Uma Emenda Modificativa do vereador Tiguila Paes (PPS) pode alterar o Projeto de Lei 73/2017, que aumenta em 46,47% os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Paulínia. Como cabe, exclusivamente, à Câmara Municipal fixar os subsídios dos agentes políticos, a Mesa Diretora da Casa lançou o PL de aumento do teto salarial do prefeito, de R$ 15.500,00 para R$ 22.703,20, para que médicos e cirurgiões dentistas da rede municipal possam trabalhar mais pela população, sem que seus salários ultrapassem o do Chefe do Poder Executivo, o que é proibido por lei.

O reajuste é extensivo ao Vice-Prefeito e Secretários, cujos salários serão elevados de R$ 7.020,00 para R$ 10.282,20 (Vice-Prefeito), e de R$ 9.000,00 para R$ 13.182,30 (Secretário Municipal). No entanto, o vereador Tiguila (PPS) disse ao Correio que, após ele apresentar a Emenda, a Mesa Diretora decidiu retirar o PL 73 e deve apresentar outro projeto de lei, dessa vez, reajustando apenas o salário do prefeito. 

No texto da Emenda, o vereador  ressalta a legalidade e necessidade do projeto, mas contesta a extensão do reajuste para os demais agentes políticos. “É cediço que, a referida proposta de reajuste é plenamente amparada pela Emenda Constitucional 41/2013, Artigo 37, XI, que, no caso dos Municípios, proíbe remuneração de qualquer servidor ou agente político superior ao subsídio mensal do Prefeito. Ocorre que, para atender a justa reivindicação de Médicos e Cirurgiões Dentistas da rede municipal de Saúde é absolutamente desnecessário REAJUSTAR, também, os subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, onerando ainda mais o Erário Público”, argumenta ele.

O PL deu entrada na Casa no dia 31 de outubro, mas ainda não foi votado em primeira discussão (legalidade). “Ademais, conceder quase 50% (cinquenta por cento) de aumento para Secretários Municipais, por exemplo, pode ser considerada uma verdadeira afronta à categoria de servidores públicos da Prefeitura Municipal, que há muitos anos não tem aumento real de salário”, concluiu o vereador.