Dívidas com fornecedores, INSS, Pauli Prev e desvio de dinheiro da saúde e educação, no governo Moura Junior (PMDB), somam mais de R$ 241 milhões

Última atualização em 29 de abril de 2015

[imagem] Criada para traçar a real situação financeira do município, a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF) da Prefeitura de Paulínia teve o seu levantamento divulgado na manhã desta terça-feira (29) pelo prefeito José Pavan Junior (PSB). Durante 60 dias, os secretários Municipais Flávia Bertoni (Negócios Jurídicos), Luciano Lima (Finanças e Administração), Iraci Delgado (Chefe de Gabinete) e Marcelo Soares (Planejamento) analisaram a movimentação financeira da Prefeitura, entre julho de 2013 e fevereiro de 2015, na gestão do ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB).

Segundo os dados apresentados por Pavan (PSB), o rombo deixado pelo prefeito cassado somam R$ 241.170.330,68 (duzentos e quarenta e um milhões, cento e setenta mil, trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), divididos da seguinte forma: R$ 173.861.510,28, credores e contas; R$ 40.643.284,00, desviados de contas vinculadas à assistência social, educação e saúde; R$ 3.924.724,06 de INSS, descontados do funcionalismo público e não repassados à previdência pública; e R$ 22.740.812,34, não repassados ao Instituto de Previdência Municipal – Pauli Prev.

Pavan (PSB) lembrou que na primeira coletiva de imprensa, dia 9 de fevereiro, estimou a dívida deixada por Moura Junior (PMDB) em R$ 160 milhões. “Hoje esse valor subiu para mais de 173 milhões e ainda pode aumentar”, afirmou o prefeito. Segundo ele, entre fornecedores e contas da prefeitura, já foram pagos cerca de R$ 57 milhões, incluindo a dívida com o INSS.

De acordo com Pavan (PSB), o valor descontado dos servidores municipais e não repassado ao Instituto de Previdência Municipal – Pauli Prev, pelo ex-prefeito Moura Junior (PMDB), será negociado e pago, conforme projeto de lei à Câmara de Vereadores. “Precisamos da autorização do Poder Legislativo para parcelarmos e pagarmos a dívida com a previdência dos servidores”, explicou o prefeito. “Não repassar os valores retidos de INSS e Pauli Prev configura apropriação indébita”, acrescentou.

O prefeito disse aos jornalistas que enviou ao Ministério Público Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), relatórios sobre o desvio dos valores (R$ 27.923.284,00 em 2014 e 12.720.000,00 em apenas dois de fevereiro deste ano) que deveriam ser gastos exclusivamente com saúde e educação, como determina a lei. Segundo Pavan (PSB), o ex-prefeito não cumpriu a aplicação mínima obrigatória do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “O mínimo é de 95% dos recursos. Foi aplicado 79,63%, deixaram de ser aplicados mais de 13 milhões e encontramos a conta do Fundeb zerada”, afirmou.

Além do Secretariado Municipal, acompanharam a coletiva os vereadores Tiguila Paes (PRTB), Angela Duarte (PRTB), Gustavo Yatecola (PTdo B), João Pinto Mota (PSDC), Marquinho da Bola (PSB), Danilo Barros (Pc do B), Du Cazellato (PP), Marquinho Fiorella (PP) e Fábio Valadão (PROS).

Tentamos contato com a assessoria do ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB), mas não conseguimos localizar ninguém.

Foto: JR Vedovello/Freelancer

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