Na última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Paulínia recebeu o PL (Projeto de Lei) 07/17, de autoria do prefeito Dixon Carvalho (PP), que cria a “transição democrática de governo”!, no município. Se aprovada pelos vereadores, na prática, a proposta vai garantir que os próximos prefeitos eleitos tenham acesso à real situação administrativa e financeira do município, antes mesmo de assumirem o cargo. 

O texto da proposta diz que a Equipe de Transição, sem qualquer ônus para os cofres públicos, será formada por no máximo 15 (quinze) membros, sendo 10 (dez) indicados pelo prefeito eleito e 5 (cinco) pelo prefeito em exercício. Os membros de confiança do prefeito eleito terão acesso a informações importantes sobre as contas e dívidas públicas, inventário de bens, programas e projetos da administração municipal, convênios e contratos administrativos, cargos, empregos e funções públicas, entre outras. 

“O processo de transição tem início tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito”, diz o PL.  A infraestrutura necessária para o tralho da equipe de transição, como espaço físico, equipamentos e pessoal, deverá ser fornecida pelo prefeito em exercício.

Logo que foi proclamado eleito, em outubro do ano passado, Dixon Carvalho (PP) montou uma equipe de transição, coordenada pelo pai e ex-prefeito de Paulínia Benedito Carvalho,  mas, segundo ele, o então prefeito José Pavan Junior (PSDB) teria se negado à prestar as informações solicitadas pela equipe.

Na época, Pavan (PSDB) contestou à acusação de ter sonegado informações ao então prefeito eleito e destacou que, mesmo Paulínia não tendo uma Lei de Transição de Governo, recebeu duas vezes, no gabinete, a equipe de transição montada por Dixon (PP). “Foi esclarecido (à equipe de Dixon) que todas as informações solicitadas estavam disponíveis nos canais oficiais. Ademais, Paulínia não tem uma lei de transição, não obrigando o rito”, declarou Pavan (PSDB),  em nota.

Desde que assumiu o cargo, o PL da Transição de Governo é o quarto que o prefeito Dixon Carvalho (PP) envia à Câmara de Vereadores. O primeiro (3/2017) autorizou o repasse de pouco mais de R$ 1,5 milhão para APAE de Paulínia; o segundo (4/2017) retirou R$ 3 milhões da Habitação e mandou para a Câmara; e o terceiro (5/2017), garantiu a Reforma da Estrutura Administrativa da Prefeitura.