A declaração de utilidade pública e desapropriação de quase 3,4 mil metros quadrados de terra, pertencente à Porto Alegre São Luiz Empreendimentos SPE Ltda, conforme decreto 7106/2017, abre a nova temporada de compras de áreas privadas pela Prefeitura de Paulínia. Segundo o prefeito Dixon Carvalho (PP), que autorizou a primeira desapropriação de seu governo, a terra localizada na divisa da Avenida Constante Pavan, no bairro de Betel, será utilizada para adequação e aprimoramento do sistema viário.

“As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário”, diz o texto do decreto. O orçamento municipal deste ano reservava R$ 6,5 milhões para aquisição ou desapropriação de imóveis, sendo R$ 4,5 milhões na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, e R$ 2 milhões na Secretaria de Planejamento.

No entanto, cinco Emendas Modificativas (02, 03, 04, 05 e 06) do vereador Tiguila Paes (PPS) transferiam R$ 6,3 milhões, do total que seria gasto com desapropriações, para as Secretarias de Esporte e Recreação (SER), Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) investirem em seus programas esportivos e sociais. Portanto, a dotação deste ano para aquisição ou desapropriação de imóveis é de apenas R$ 200 mil. Ainda não se sabe quanto o município vai pagar pela primeira desapropriação do governo Dixon (PP).

Dia 1º de fevereiro, a Câmara Municipal de Paulínia instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis fraudes em desapropriações de terras privadas e doações de áreas públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Paulínia, nos últimos 22 anos. 

Suspeitas indicam desapropriações superfaturadas, terras doadas pelo município vendidas ilegalmente por empresas beneficiadas, entre outras, supostas irregularidades. Só a desapropriação de uma mata, ao lado do teatro da cidade, custou cerca de R$ 35 milhões aos cofres públicos.

A CEI das Desapropriações é formada pelos vereadores Kiko Meschiati (PRB), presidente, Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), vice-presidente, Tiguila Paes (PPS), relator, Marcelo D2 (PROS), sub-relator, e Xandynho Ferrari (PSD). Leia +