Última atualização em 22 de setembro de 2024
A defesa do ex-prefeito Edson Moura (Avante), cujo registro para concorrer às eleições deste ano foi negado pela Justiça Eleitoral, protocolou neste sábado (21) embargos de declaração em face da decisão do juiz eleitoral de Paulínia, Lucas de Abreu Evangelinos.
Embargos de declaração servem para esclarecer possíveis obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões ocorridas em decisão judicial.
Os advogados de Moura frisaram que, além de destacar a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que impediu o ex-prefeito de disputar a deputado federal nas eleições gerais de 2022, a sentença de Evangelinos, citou mais dez condenações por improbidade administrativa, as quais o tornariam inelegível, ou seja, impedido de concorrer no pleito 2024.
“É com a máxima vênia e justificando a situação excepcional que são apresentados estes Embargos de Declaração perante esse MM. Juízo, com o fito de sanar os apontamentos, com a apresentação das decisões judiciais de cada processo, a fim de viabilizar a apuração sobre a hipótese de inelegibilidade debatida”, escreveu a defesa, que anexou 35 documentos ao processo de registro de candidatura de Moura.
Ao final, o escritório Callado, Petrin, Paes e Cezar Advogados pede que Evangelinos acolha os embargos declaratórios. “A fim de que seja viabilizada a análise documental de cada condenação por improbidade aludida na R. Sentença, demonstrando-se que não incide a hipótese de inelegibilidade ventilada e, em caso de acolhimento dos Embargos, pleiteia-se que sejam atribuídos efeitos infringentes, excepcionalmente, para deferir o registro do Embargante”, argumentaram os juristas.
Na prática, eles pedem que o juiz Evangelinos analise os novos documentos anexados e, caso acolha os embargos, modifique sua decisão, ou seja, libere o registro de Moura. Enquanto aguarda nova decisão, o candidato da coligação “Paulínia vai voltar a ser feliz” pode seguir fazendo campanha normalmente.
Substituição
Pelo calendário eleitoral, segunda-feira passada (16) foi o último dia para substituição de candidatas ou candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Exceto se a substituição decorrer de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição”, diz a legislação eleitoral vigente.