[imagem] No último dia 05, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou, por unanimidade, o segundo recurso contra a reprovação das contas do ex-vereador Francisco Almeida Bonavita Barros, como presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no ano de 2007. A decisão foi publicada na edição de ontem, dia 18, do Diário Oficial do Estado e enquadra Bonavita na Lei da Ficha Limpa, já que ele foi condenado por um órgão colegiado. O ex-vereador foi condenado também a pagar multa de quase R$ 10 mil.

A decisão complica ainda mais a situação jurídico-eleitoral da Coligação Sorria Paulínia. Primeiro, a chapa Edson Moura (Prefeito) e Bonavita (Vice) foi impugnada pela Justiça Eleitoral de Paulínia, devido às condenações por colegiados do ex-prefeito. Entretanto, a decisão local não tornou Bonavita inelegível, porque ele ainda aguardava o julgamento do TCE, ocorrido no ultimo dia 05 e publicado ontem, dia 18. 

Moura abandonou a disputa, foi substituído pelo filho Edson Moura Junior e como na época  Bonavita ainda não estava inelegível continuou Vice-Prefeito na chapa da Coligação Sorria Paulina. Pela Legislação Eleitoral Brasileira políticos condenados por colegiados não podem disputar ou assumir cargos públicos. Foi o caso de Moura e agora é o caso de Bonavita. Porem, em tese, a decisão do TCE derruba a chapa Moura Junior e Bonavita. 

Além do enquadramento do Vice Bonavita na Lei da Ficha Limpa, a Coligação Sorria Paulínia aguarda o julgamento do processo em que Edson Moura Junior é acusado de comprar votos, juntamente com o pai Edson Moura, durante a campanha política passada. No ultimo dia 23, Moura Junior conseguiu a liberação de sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não pode assumir o cargo enquanto a decisão do Acórdão (decisão de órgão colegiado) do TSE não for publicada no Diário Oficial. Tentamos ouvir Bonavita sobre o assunto, mas ele não foi localizado. 

O atual prefeito Jose Pavan Junior e a sua Vice Vanda Camargo tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral, na ultima terça-feira, mas recorreram da decisão e continuam à frente da Prefeitura.