Última atualização em 26 de dezembro de 2014
[imagem] O atual presidente da Câmara de Paulínia, Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PP), convocou a última Sessão Extraordinária do ano para a próxima segunda-feira (29), às 10hs00. Na pauta, nove projetos de lei: oito de autoria do atual Executivo Municipal e um da Mesa Diretora da Câmara. O destaque será a votação final (mérito) do Orçamento 2015, aprovado, em primeira discussão (legalidade), terça-feira (23), por 10 votos a 4. Favoráveis: Danilo Barros (PCdoB), Edilsinho Rodrigues (PPS), Simeia Zanon (PROS), Sandro Caprino (PRB), Du Cazellato (PP), Zé Coco (PTB), João Pinto Mota (PSDC), Marquinho da Bola (PSB), Tiguila Paes (PRTB)e Gustavo Yatecola (PTdoB). Contra: Angela Duarte (PRTB), Custódio Campos (PT), Doutor João Mota (PT) e Fábio Valadão (PROS).
Segundo previsão do governo cassado Moura Junior (PMDB), Paulínia deve arrecadar R$ 1.244.471.000,00 (um bilhão, duzentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais) no próximo ano – quase R$ 192 milhões a menos, em relação a 2014. Mesmo assim, a oposição acredita que a arrecadação prevista para 2015 estar superestimada, assim como aconteceu com o Orçamento deste ano.
“No último orçamento (o de 2014, aprovado em dezembro do ano passado) que era de quase 1,5 bilhão duvidei que o município arrecadaria esse montante. Dito e feito. O município arrecadou muito menos do que se esperava e, hoje, nós temos um caos numa série de departamentos do município, problemas gravíssimos em secretarias sensíveis e não tenho conhecimento do que o Executivo vai fazer para solucionar os problemas que ele causou sozinho. Infelizmente, o orçamento do ano que estamos encerrando não deu a devida importância para as áreas que consideramos merecedoras, especialmente a segurança, saúde e educação. Na minha opinião, entendo que o município não vá arrecadar em 2015 o que está descrito aqui, no Orçamento”, disse o vereador Fábio Valadão (PROS).
Emendas
No total, foram apresentadas 19 Emendas Modificativas ao Orçamento 2015. A vereadora Angela Duarte (PRTB) apresentou 15 Emendas, sendo 7 delas (nºs 06, 07, 08, 09, 10, 12,e 19) com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT); 7 (nºs 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18) com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT); e 1 (nº 01) sozinha. Já o Doutor João Mota (PT) apresentou, sozinho, as Modificativas nºs 02, 03, 04 e 05.
Dezoito Emendas tiram dinheiro da Parceria Público-Privada (PPP) do Parque Brasil 500 e do Polo cinematográfico para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, habitação, esporte, entre outras. 13 foram aprovadas, sendo 11 por unanimidade.
CONFIRA AS VOTAÇÕES, segundo dados da Câmara Municipal:
Emenda Modificativa nº 01 – APROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Danilo Barros, Edilsinho, Du Cazellato, Fábio Valadão, Doutor João Mota, Simeia Zanon
Votaram NÃO: Yatecola, João Mota, Marquinho da Bola e Sandro Caprino
NÃO VOTARAM: Zé Coco e Custódio Campos
Objetivo: Fixar os limites para abertura de créditos adicionais e remanejamento de verbas em 12,5% (doze e meio) e 15% (quinze), respectivamente.
Emenda Modificativa nº 02 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autor: Doutor João Mota (PT)
Destina R$ 4 milhões, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para a construção de 2 (duas) UPAS (Unidade de Pronto Atendimento);
Emenda Modificativa nº 03 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autor: Doutor João Mota (PT)
Destina R$ 2 milhões, dos quase R$ 39 milhões destinados ao Polo Cinematográfico, para serem investidos nas entidades assistenciais do município;
Emenda Modificativa nº 04 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autor: Doutor João Mota (PT)
Destina R$ 5 milhões, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para a construção de casas populares.
Emenda Modificativa nº 05 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autor: Doutor João Mota (PT)
Destina R$ 100 mil, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para o Bolsa Atleta, programa de incentivo ao esporte municipal;
Emenda Modificativa nº 06 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Destina R$ 1,2 milhão, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para a informatização da rede municipal de educação;
Emenda Modificativa nº 07 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Destina R$ 1 milhão, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para suporte profilático e terapêutico (saúde);
Emenda Modificativa nº 08 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Destina R$ 3,9 milhões, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para a construção, reforma e ampliação de Centros de Especialidades em Saúde;
Emenda Modificativa nº 09 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Destina R$ 5 milhões, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para a Manutenção da Rede Ambulatorial Especializada;
Emenda Modificativa nº 10 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Destina R$ 5 milhões, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para a Manutenção dos Recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade;
Emenda Modificativa nº 11 – REPROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Danilo, Custódio, Valadão e Doutor João Mota
Votaram NÃO: Edilsinho, Du Cazellato, Yatecola, Zé Coco, João Mota, Marquinho da Bola, Sandro Caprino e Simeia Zanon
Objetivo: Destinava R$ 8 milhões, dos quase R$ 39 milhões do Polo Cinematográfico, para pavimentação, recapeamento e manutenção de vias urbanas;
Emenda Modificativa nº 12 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Destina R$ 15 milhões, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para construção e melhorias de equipamentos e praças esportivas;
Emenda Modificativa nº 13 – REPROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Custodio, Valadão e Doutor João Mota
Votaram NÃO: Edilsinho, Du Cazellato, Yatecola, Zé Coco, João Mota, Marquinho da Bola, Sandro Caprino, Simeia Zanon e Danilo Barros
Objetivo: Destinava R$ 500 mil, dos quase R$ 39 milhões do Polo Cinematográfico, para aquisição e/ou desapropriação de imóveis;
Emenda Modificativa nº 14 – REPROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Danilo Barros, Edilsinho, Custodio, Valadão e Doutor João Mota
Votaram NÃO: Sandro Caprino, Du Cazellato, Yatecola, Zé Coco, João Mota, Marquinho da Bola e Simeia Zanon
EMPATE: 7 a 7 – O presidente Fiorella votou contra, derrubando a Emenda
Objetivo: Destinava R$ 3 milhões, dos quase R$ 39 milhões do Polo Cinematográfico, para manutenção, reforma e ampliação de prédios públicos;
Emenda Modificativa nº 15 – APROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Custodio, Edilsinho; Yatecola, Marquinho da Bola, Valadão e Doutor João Mota
Votaram NÃO: Du Cazellato, Zé Coco, Danilo Barros, João Mota, Sandro Caprino, Simeia Zanon
Destina R$ 2,2 milhões, dos quase R$ 39 milhões do Polo Cinematográfico, para ampliação e reforma de Praças e Parques;
Emenda Modificativa nº 16 – REPROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Danilo Barros, Custodio, Du Cazellato, Valadão e Doutor João Mota
Votaram NÃO: Sandro Caprino, Edilsinho, Yatecola, Zé Coco, João Mota, Marquinho da Bola e Simeia Zanon
EMPATE: 7 a 7 – O presidente Fiorella votou contra, derrubando a Emenda
Objetivo: Destinava R$ 1 milhão dos quase R$ 39 milhões do Polo Cinematográfico, ampliação da Rede coletora de Esgoto;
Emenda Modificativa nº 17 – REPROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Du Cazellato, Custodio, Valadão e Doutor João Mota
Votaram NÃO: Edilsinho, Yatecola, Zé Coco, João Mota, Marquinho da Bola, Sandro Caprino, Simeia Zanon e Danilo Barros
Objetivo: Destinava R$ 1 milhão, dos quase R$ 39 milhões do Polo Cinematográfico, para ampliação da rede de distribuição de água;
Emenda Modificativa nº 18 – REPROVADA – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Votaram SIM: Tiguila, Angela, Custodio, Valadão e Doutor João Mota
Votaram NÃO: Edilsinho, Du Cazellato, Yatecola, Zé Coco, João Mota, Marquinho da Bola, Sandro Caprino, Simeia Zanon e Danilo Barros
Objetivo: Destinava R$ 1 milhão, dos quase R$ 39 milhões do Polo Cinematográfico, para o Patrimônio Histórico, Artístico e Aeque.
Emenda Modificativa nº 19 – APROVADA POR UNANIMIDADE – Autora: Angela Duarte (PRTB), com o apoio dos vereadores Gustavo Yatecola (PTdoB), Fábio Valadão (PROS), Doutor João Mota (PT) e Custódio Campos (PT)
Destina R$ 45 milhões, dos R$ 85, 2 milhões da PPP do Parque Brasil 500, para a construção de 4 pontes;
Foto: Claudia Arantes/CMP
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