Danilo Garcia, cuja gestão foi marcada por críticas e denúncias de irregularidades, falará na sessão desta terça-feira, dia (3)

Última atualização em 1 de março de 2015

[imagem] Danilo Garcia, ex-secretário de Habitação na gestão do prefeito cassado Edson Moura Junior (PMDB), pediu a “Tribuna Livre” da Câmara Municipal de Paulínia, para falar sobre “metas e compromissos da política habitacional” da cidade. A apresentação de Garcia será nesta terça-feira, dia 3, durante a terceira sessão ordinária de 2015 (confira a pauta). Antes dele, o Conselheiro Tutelar Renato Aparecido Nascimento abordará o tema “Campo árido e a falta de ceifadores”.

A passagem de Garcia pela pasta de Habitação de Paulínia foi marcada por muitas críticas e denúncias de irregularidades, envolvendo os residenciais Pazetti e Vida Nova, nos bairros Saltinho e João Aranha, respectivamente. Durante e depois do processo de seleção das famílias concorrentes ao módulo 3 do Pazetti, sorteio e entrega das unidades, no dia 16 de novembro do ano passado, ocorreram várias denúncias de irregularidades, supostamente praticadas pelo ex-secretário.

Garcia teria “dado” casas do modulo 3 do Pazetti à pessoas que não moravam em áreas de risco, principal requisito da polêmica Lei Municipal nº 3394 de 05 de setembro de 2014, criada e sancionada pelo prefeito cassado Moura Junior (PMDB). A lei que mudou as regras do residencial Pazetti originou-se do Projeto de Lei 37/14, que ficou conhecido como o “PL do Menezes”, por ter sido criado para atender as famílias do “Acampamento Menezes”, uma área de invasão ao lado do Pazetti.

Além disso, famílias do Menezes, que não “ganharam” casas no Pazetti, teriam sido contempladas pelo ex-secretário com casas do Residencial Vida Nova, uma parceria do município com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. O sorteio das 593 famílias (titulares e suplentes) concorrentes ao Vida Nova foi realizado em junho de 2013, pelo atual prefeito José Pavan Junior (PSB), que entregou a prefeitura em julho de 2013 com 80% da obra concluída, segundo informações de José Carlos Bueno de Queiroz Santos, ex-chefe de Gabinete do prefeito cassado Moura Junior (PMDB).

O sorteio das casas do módulo 3 do Pazetti ocorreu no dia 16 de novembro passado, dentro do Acampamento Menezes, mas várias famílias da invasão não foram contempladas, o que provocou muita confusão. No dia seguinte ao sorteio, a então administração Moura Junior (PMDB) mandou derrubar os barracos, pois o prefeito cassado não admitia “favela” na cidade. As famílias que não receberam casas se revoltaram, pois não tinham para onde ir. “Eles prometeram que todos nós iriamos para o Pazetti. Agora, mandaram derrubar meu barraco e não tenho para onde levar minha família”, disse um morador do Acampamento.

O caso teve grande repercussão na mídia e o ex-secretário Garcia resolveu amontoar as famílias desamparadas em prédios públicos, a maioria sem condição nenhuma de habitação familiar. Já as famílias contempladas decidiram se mudar para o módulo 3, durante a madrugada do segundo dia após o sorteio e o que deveria ser uma mudança pacífica e legal, virou caso de polícia. Segundo informações, o ex-secretário teria sido um dos mentores da “invasão”, porque o então prefeito estava prestes a ter o cargo cassado, outra vez, pela Justiça Eleitoral, e eles temiam que as famílias perdessem suas casas.

Foi uma semana de fatos e cenas lamentáveis, tudo divulgado pela imprensa local e regional e também nas redes sociais. Não há informações se o ex-secretário Garcia dará alguma explicação sobre tudo isso, durante o uso da “Tribuna Livre”, desta terça-feira (3).

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Paulínia foi criada em 2001, por iniciativa da então vereadora Sonia Prado de Oliveira (PSDB), “visando ampliar a participação popular nos assuntos de interesse da comunidade paulinense, dando oportunidade para o cidadão se expressar , reivindicar seus direitos, discutir com o Poder Público sobre os problemas da comunidade, ajudar a propor soluções e assim, contribuir de maneira cívica e organizada para o desenvolvimento e progresso da cidade”.

A proposta foi aprovada pelo Plenário da Casa e depois promulgada por Emerson Eduardo dos Santos, o Gordura (PMDB), então presidente do Legislativo Municipal. Os interessados em usar a “Tribuna Livre” deve fazer o pedido por escrito, especificando o assunto a ser abordado, e depois registrá-lo no Serviço de Protocolo da Câmara.

Fotos: Arquivo/CP Imagem

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