Custódio Campos disse que por conta do problema, a cidade deixou de receber Emenda do deputado federal Renato Simões (PT)

Última atualização em 3 de julho de 2014

[imagem] Terça-feira (3) o vereador Custódio Campos (PT) usou a Tribuna da Câmara Municipal para revelar que Paulínia está, outra vez, sem a Certidão Negativa de Débitos (CND), ou seja, com o nome “sujo na praça”. Sem a CND, Paulínia fica impedida de receber verbas, programas ou firmar convênios com os governos Estadual e Federal.

O petista fez a declaração ao lamentar o município ter perdido para a cidade de Osasco, na Grande São Paulo, o programa Estação Juventude, do governo Federal, por conta da falta da CND. “O programa seria implantado na cidade, através de uma Emenda do deputado federal Renato Simões (PT), que esteve recentemente em Paulínia. Entretanto, sem a CND não foi possível e mais uma vez, lamentavelmente, a população tem prejuízos, por conta do descuido de quem toma conta da documentação da Prefeitura”, disse o vereador.

O programa Estação Juventude visa promover a inclusão e emancipação de jovens, entre 15 e 29 anos, financiando equipamentos ou a manutenção de um programa, por meio da aplicação de uma “metodologia de atenção à juventude” ou uma “tecnologia de desenvolvimento de política de atendimento dos direitos da juventude” com perspectiva de continuidade e desdobramentos. Além disso, impulsiona a criação de espaços institucionais de juventude no âmbito do Poder Executivo e na forma de conselhos municipais e estaduais. Leia mais sobre o programa.

Em apenas 11 meses do governo Moura Junior (PMDB), esta é a segunda vez que o município fica sem a CND. O vereador Sandro Caprino (PRB), líder do governo mourista na Câmara, demonstrou surpresa com a declaração de Custódio. “Até pouco tempo, realmente estávamos sem CND, tanto que tive dificuldades para trazer programas estaduais para o município, mas a situação foi resolvida e nós conseguimos implantar, por exemplo, o VivaLeite”, disse Caprino, mas ressaltou: “Vou verificar esta informação, pois realmente não podemos ficar sem a CND”.

Histórico

Em 2009, o ex-prefeito José Pavan Junior (PSB) herdou a prefeitura de seu antecessor Edson Moura (PMDB) na mesma situação. Uma dívida em torno de R$ 115 milhões da extinta EMDEP (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Paulínia), foi parcelada, mas não paga pelo ex-prefeito Moura. Com isso, a cidade não conseguia tirar a CND (Certidão Negativa de Débitos).

O ex-prefeito Pavan (PSB), então, determinou o pagamento parcelado da dívida, que consumiu dos cofres públicos mais de R$ 39 milhões, entre 2009 e 2012.. Em maio do ano passado o saldo da dívida era de aproximadamente R$ 75 milhões, já com juros e correção monetária pela taxa SELIC. Em julho ano passado, quando o atual prefeito assumiu a cidade estava com o nome limpo na praça, mas cerca de três depois voltou a perder a CND, como, segundo Custódio, encontra-se agora.

Como o município era dono de 51% das ações da EMDEP, ao extingui-la, em 2007, o pai do atual prefeito transferiu toda a dívida da empresa para a Prefeitura. Leia mais sobre isso.

Foto: Ilustração/Internet

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