Correio Paulinense

Paulínia, 5 de março de 2024
Creche no Pazetti: convênio entre Estado e Município não foi adiante em 2015

Última atualização em 19 de maio de 2023

Em maio de 2013, a Prefeitura de Paulínia (PMP) aderiu ao Programa Creche Escola, do Governo de São Paulo, visando a construção de uma unidade de ensino infantil no Residencial Pazettique atenderia 150 crianças, de 4 meses a 5 anos. O termo de adesão ao programa foi assinado em São Paulo, pelo então prefeito da cidade, José Pavan Junior, e o então secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia.


Ato de assinatura do Termo de Adesão ao Programa Creche Escola, em 2015. Leia matéria. Foto: Divulgação: PMP


Divididas em três módulos, as 886 unidades do Pazetti foram entregues durante o ano de 2014.  Em 23 de dezembro de 2015, o ainda prefeito Pavan sancionou a Lei Municipal nº 3.490, em vigor até hoje, que definiu o terreno dentro do residencial, no bairro Saltinho, onde a unidade seria construída com recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) – cerca de R$ 1,6 milhão.


No total, as cinco áreas institucionais do Pazetti medem 32.095,18m2– Foto: Google Earth


Medindo 4.475,31m², a área onde a creche deveria estar funcionando é a seguda maior das cinco institucionais existentes no conjunto habitacional. Áreas institucionais são aquelas reservadas em loteamentos para instalação de serviços públicos como escolas, praças ou postos de saúde. Entretanto, a creche do Pazetti nunca saiu do papel. 

Procurada pelo Correio Paulinense, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) confirmou que dez anos atrás  a Prefeitura de Paulínia (PMP) demonstrou interesse em participar do Creche Escola, mas  o processo de convênio com o Governo do Estado  não foi adiante porque, na época, o município não apresentou a documentação necessária, para a liberação dos recursos. 

Nota da Seduc-SP ao Correio: 

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que não há convênio celebrado neste momento junto ao município de Paulínia, pelo Programa Creche Escola. Há dez anos, houve interesse por parte da municipalidade, porém os documentos necessários para a continuidade no processo não foram apresentados.

Pelo programa Creche Escola, as prefeituras cedem o terreno para construção de unidades que serão entregues à administração municipal. A Secretaria da Educação de São Paulo repassa recursos para a execução da obra e, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), realiza o projeto e fiscalização do andamento das obras”. 

O Programa

Denominado oficialmente de PAEM – Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, o Creche Escola foi instituído em 2011, por decreto do então governador Geraldo Alckmin, para fortalecer o atendimento de crianças de 0 a 5 anos, na educação infantil, em todo o Estado.

“Todas as creches construídas através do programa contam com sala pedagógica, berçário, fraldário, lactário e refeitório, respeitando todas as normas de segurança e acessibilidade. Além disso, possuem sistema de aquecimento solar que permite o uso de água quente na cozinha, no lactário e nas áreas de banho de crianças e funcionários”, explica a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Os últimos dados oficiais, de março deste ano, apontam que desde sua implantação, o Programa Creche Escola já entregou 555 unidades em todo o Estado, e outras 104 estão em andamento. 

Mizael Marcelly
Fotos: Paulínia Vista de Cima e PMP/Divulgação

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