Cortes foram anunciados pelo assessor especial do governo municipal, durante reunião com os vereadores

Última atualização em 1 de fevereiro de 2013

Mizael Marcelly

Jurandir Matos, assessor especial do governo José Pavan Júnior (PSB), se reuniu com os vereadores na tarde de terça-feira (29) para informar algumas medidas que a administração municipal pretende tomar, especialmente em relação aos gastos públicos municipais. Antes, porém, Matos esclareceu a polêmica em torno da sua nomeação para o primeiro escalão do governo Pavan. ?A lei municipal que trata, entre outras coisas, das nomeações de Secretários e Diretores da Prefeitura não se aplica ao meu caso, pois ela não atinge quem teve contas de mandato rejeitadas. Porém, para evitar mais polêmicas sobre a minha posição na Secretaria de Governo, fui nomeado Assessor Especial do Governo, desde o dia 1º de Janeiro?, afirmou ele.

Matos assumiu um importante papel na atual administração municipal e por ele passará todos os assuntos mais relevantes envolvendo o governo, a população e o Poder Legislativo. ?Como assessor especial estou na Secretaria de Governo à disposição de todos os senhores e da sociedade para trabalharmos em prol da população paulinense?, disse Matos aos vereadores. O assessor especial aproveitou a oportunidade para discutir algumas questões com os vereadores.

VALE-PEDÁGIO

Matos começou falando sobre a liberação do Vale-Pedágio para moradores do bairro Cascata. Segundo ele, 80 pessoas cadastradas receberão o beneficio já a partir deste mês. ?Os vales já estão sendo confeccionados e cada pessoa receberá 30 por mês?, explicou. O Vale-Pedágio foi aprovado pela Câmara Municipal de Paulínia no ano passado, mas devido ao período eleitoral a administração não pôde implantá-lo de imediato. Ainda segundo Matos, o sistema de vale deve ser substituído por um leitor de placas, que a concessionária Rota das Bandeiras comprometeu-se implantar a partir de julho deste ano.

?Bairro? Bom Jardim

Uma área denominada bairro Bom Jardim, adjacente do Jardim Amélia, também foi colocada em pauta na reunião. De acordo com Matos, a desapropriação das quatro ruas para a criação de um novo bairro da cidade foi feita na administração Edson Moura (PMDB), porém, o Bom Jardim ainda não existe oficialmente porque os lotes estão irregulares. ?O caso já está no Ministério Público de Paulínia?, informou Matos.

Pró-labore

O pró-labore para Bombeiros e Policiais Civis de Paulínia também foi comentado na reunião. De acordo com o assessor, o prefeito José Pavan Júnior determinou ao Jurídico da Prefeitura a elaboração de Projetos de Leis específicos para as concessões dos benefícios às duas categorias. ?O policial civil não receberá o benefício (R$ 850,00) em espécie e sim em auxilio saúde, educação e moradia. O mesmo deve acontecer também com os Bombeiros?, explicou Matos.

SECA

A transformação da Secretaria da Criança e do Adolescente em Departamento da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social foi explicada por Matos. ?A mudança foi pedida pela Promotoria Pública da cidade, mas é importante frisar que o único cargo a ser extinto será o de Secretário da pasta. Todos os demais serão mantidos pela Secretaria de Promoção Social?. Além disso, o assessor informou que como Departamento, a Seca poderá receber recursos do governo federal para os seus projetos, o que não era possível, até então. O Projeto de Lei do Executivo pedindo a mudança será enviado em breve à Câmara Municipal.

Gastos públicos

Jurandir Matos também antecipou algumas medidas que o governo Pavan tomará para reduzir os custos da máquina pública municipal. O assessor informou que a folha de pagamento do funcionalismo público municipal consome mensalmente R$ 31 milhões, entre salários e encargos. De acordo com ele, somente em horas extras de cargos comissionados e funcionários de carreira a Prefeitura paga R$ 2,1 milhões todo mês. ?A partir de agora, serão cortadas as horas extras para Cargos Comissionados da Prefeitura e o limite de 40 horas/mês para funcionários de carreira será cumprido, sendo utilizado somente quando for realmente necessário. Tem funcionário de carreira que chega a fazer 120 horas extras por mês?, afirmou Matos.

Os gastos com água, luz, telefone e combustível também passam dos R$ 2 milhões por mês, de acordo com Matos. ?Só com telefone são mais de R$ 300 mil?, disse o assessor. A Prefeitura também estuda publicar apenas a versão eletrônica (na internet) do Semanário Oficial do Município, cuja versão impressa (no papel) consome outros R$ 2 milhões públicos. Algumas das medidas anunciadas por Matos já foram tomadas e outras estão em fase de implantação. ?Reduzindo custos o governo poderá, por exemplo, atender algumas reivindicações do funcionalismo público?, finalizou o assessor especial.

O vereador Fábio Valadão (PTB) sugeriu um encontro mensal dos vereadores com o assessor especial Jurandir Matos. ?Entendo que o diálogo constante entre Legislativo e Executivo, sobretudo, é de extrema importância para trabalharmos em sintonia por toda a população da cidade?, frisou o petebista.

Fotos: Fábio Gomes/CP Imagem

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