A última contratação para prestação de serviços de transporte universitário oferecido pela Prefeitura de Paulínia foi em fevereiro de 2013, no valor inicial de R$ 3.788.062,06 (três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, sessenta e dois reais e seis centavos), pelo período de um ano, conforme edital de homologação do pregão presencial vencido pela Viação Novo Horizonte Ltda, que transporta os alunos até hoje. 

Ainda vigente, o contrato prevê o transporte de aproximadamente 2,6 mil estudantes paulinenses,  que cursam faculdade e escola técnica em doze cidades: Americana, Araras, Bragança Paulista, Campinas, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Itatiba,  Jaguariúna, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste. 

No dia 20 de dezembro passado, o prefeito Dixon Carvalho (PP) baixou um Decreto com  uma série de novas regras para o transporte universitário/técnico oferecido pela Prefeitura de Paulínia, como por exemplo, a que limita em 50 quilômetros a distância entre a instituição de ensino e a cidade. Com isso, paulinenses que estudam em cinco dos doze municípios acima – Araras, Bragança Paulista, Itatiba, Piracicaba e Rio Claro – não terão mais direito ao benefício.  

Quem prestou vestibular no ano passado e vai começar estudar este ano em um desses cinco municípios ou em outros a mais de 50 quilômetros de Paulínia, também, não será atendido pelo transporte gratuito. Já quem utilizava o transporte da Prefeitura para fazer pós-graduação está sendo avisado pela administração Dixon (PP) que não terá mais o benefício, isso, porque o Decreto prevê ônibus apenas para o primeiro curso superior ou técnico. 

De acordo com o § 1º do artigo 14 do ato administrativo, os estudantes que conquistaram o benefício pelas regras antigas deverão ser mantidos até o final dos cursos, “exceto se forem suspensos do Transporte Universitário Gratuito ou se os itinerários apresentarem ocupação inferior a um terço ou, ainda se os veículos apresentarem vagas disponíveis para a ocupação”.  No entanto, eles são obrigados a apresentar todos os documentos exigidos pelo Decreto, e quem não preencher os novos requisitos terá o transporte cortado.

Extraoficialmente, estima-se que mais da metade dos atuais estudantes beneficiados deve perder o transporte universitário/técnico gratuito. A administração Dixon Carvalho (PP) ainda não divulgou nada a esse respeito, mas alega que as mudanças no benefício visam, principalmente, reduzir os custos para o município (leia) 

O contrato do transporte universitário foi prorrogado e aditado quatro vezes, desde 2013. A última prorrogação foi em fevereiro do ano passado, quando o prefeito Dixon Carvalho (PP) aumentou o valor para R$ 7.518.944,78 (sete milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). 

O art. 57, inciso II  da Lei de 8.666/93 – Licitações e Contratos, prevê que “contratos  de prestação de serviços a serem executados de forma contínua”, como o da Viação Novo Horizonte, “podem ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, contudo limitado ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses”, ou seja, cinco anos. 

Foto: Correio Imagem