A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Paulínia, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, apresenta uma falha importante nas “despesas correntes” fixadas.  O prefeito Dixon Carvalho (PP), autor do projeto da LOA 2018, fixou em R$ 1.290.027.000,00 (um bilhão, duzentos e noventa milhões, vinte e sete mil reais) o total de gastos com pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida municipal, e outras despesas correntes do município.

No entanto, somando os valores de cada despesa corrente especificada na LOA vigente, chegamos ao total de R$ 1.250.027.000,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta milhões, vinte e sete mil reais), ou seja, R$ 40 milhões a menos do total fixado na lei orçamentária.

“Um erro grave, numa lei municipal tão importante. O Poder Executivo precisa levar mais a sério a peça orçamentária”, disse um especialista no assunto, ouvido pelo Correio.  Segundo ele, pode ter sido um “simples erro de digitação”, mas que precisa ser corrigido urgentemente, pois, compromete a norma.  “Se errou é só corrigir, uma vez que os dados (contábeis do município) são enviados eletronicamente à Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp) do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, explicou. 

Ainda segundo o especialista, a correção só pode ser feita por outra lei. “O Prefeito deve enviar à Câmara um projeto de lei, propondo a alteração dos dados colocados incorretamente na LOA”, disse ele. Por ser domingo, não conseguimos ouvir a administração municipal. 

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