Última atualização em 11 de abril de 2016
[imagem] Segundo a atual administração, somente no governo Edson Moura Junior (PMDB) a cooperativa recebeu, ilegalmente, R$ 972 mil do município
Considerada carro-chefe da “máfia da merenda”, que, segundo a Operação Alba Branca da Polícia Civil de São Paulo, fraudou licitações em vários municípios paulistas, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar teve três contratos fechados com a Prefeitura de Paulínia, de acordo com os Chamamentos Públicos nº 04/2010, 01/2012, e 01/2014, homologados e publicados na página do município na internet, todos para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, como sucos integrais.
No total, os contratos com Paulínia somam R$ 2.326.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil reais), entretanto, de acordo com o Portal de Transparência do município, na internet, a cooperativa recebeu R$ 2.230.450,00 (dois milhões, duzentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta reais), da seguinte forma: R$ 394.450,00, na gestão Pavan de 2011; R$ 864 mil, nas gestões Pavan e Edson Moura Junior de 2013; e R$ 972 mil em janeiro de 2015, no finalzinho da gestão Moura Junior, cassado pela Justiça Eleitoral. Além da Coaf, o ex-prefeito de Paulínia contratou também a Cooperativa Vinícola Nova Aliança, por R$ 599.832,00.
Os contratos da Coaf com Paulínia e outros 19 municípios do Estado estão sendo investigados pela Operação Alba Branca. Segundo as investigações, a Coaf superfaturava o preço da merenda escolar e pagava propinas de até 30% sobre os valores dos contratos. No último dia 29, a Alba Branca prendeu sete acusados de participação no esquema criminoso. De acordo com o promotor Leonardo Romanelli, responsável pelo caso, a máfia não teria atuado se não houvesse um agente público por trás, recebendo propina para garantir a contratação da Coaf.
Nossa reportagem solicitou um posicionamento da Prefeitura de Paulínia sobre os contratos da Coaf com o município. Veja a resposta, nos enviada por meio da assessoria de imprensa.
“A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Paulínia abriu dia 10 de março, procedimento administrativo de apuração de irregularidade no Contrato nº 276/2014 – COOPERATIVA ORGÂNICA AGRÍCOLA FAMILIAR (COAF) que trata da aquisição de sucos integrais oriundos da agricultura familiar para alimentação escolar, no valor de R$ 972.000,00 (novecentos e setenta de dois mil reais).
A sindicância a ser aberta é, portanto, ação que resulta de 12 (doze) meses de levantamento criterioso de informações referentes ao procedimento licitatório do contrato em questão. A apuração das irregularidades apontadas permitirá a identificação dos responsáveis, bem como as penalidades administrativas aplicáveis ao caso.
Já no final de novembro de 2015, o Departamento de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades desta Secretaria recebeu o protocolado nº 20.593/2013, que trata do Chamamento Público nº 01/2014, que deu origem ao referido contrato.
A aferição interna constatou dois tipos de irregularidade na execução contratual realizada na gestão Edson Moura Júnior:
– desvio de verbas vinculadas do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e verbas do Salário Educação. As respectivas contas foram encontradas com saldos de apenas R$ 50,00, fatos estes levados ao conhecimento do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA CIDADE DE PAULÍNIA (Representações de março e abril/2015), que estão sob investigação judicial;
– pagamento contratual antecipado no valor de R$ 972.000,00, infringindo cláusula 6ª e seus incisos do referido edital”.
Não conseguimos ouvir o ex-prefeito Edson Moura Junior e nem a assessoria dele, sobre o assunto.
Foto: Reprodução/Internet
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