Última atualização em 28 de junho de 2026
O presidente da Câmara Municipal de Paulínia (CMP), Pedro Bernarde (DC), pautou para a próxima terça-feira (30) o julgamento “político-administrativo” das contas públicas da cidade, executadas no governo do ex-prefeito Du Cazellato entre 2022 e 2023. Após análise técnico-jurídica, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) reprovou o exercício de 2022 e aprovou o de 2023.
A tramitação das contas na Comissão de Finanças legislativa, responsável por orientar a votação no Plenário, através de parecer do relator designado, foi marcada por divergência e votos em separado. Vice-presidente da Comissão e relator do processo 2022, o vereador Fábio da Van (PRTB) se posicionou favorável à rejeição das contas, conforme recomendação prévia do TCE-SP – LEIA ÍNTEGRA DO PARECER.
Em voto separado, os vereadores Fábio Valadão (PL) e Flávio Xavier (PODE), presidente e vice da Comissão de Finanças, respectivamente, discordaram do parecer de Da Van. “Verificamos que foram cumpridos os principais índices constitucionais, preservados os limites fiscais, mantida situação financeira positiva, inexistindo demonstração de dolo, fraude, desvio de recursos ou dano efetivo ao erário capaz de justificar a rejeição das contas anuais (2022)”, afirmaram os parlamentares – LEIA ÍNTEGRA DO VOTO.
Em relação às contas 2023, o TCE-SP opinou pela aprovação do Legislativo. “Verificando-se que os principais índices constitucionais e legais foram atendidos, os resultados contábeis mostraram-se equilibrados e as impropriedades constatadas não são graves, as contas podem ser aprovadas com as devidas recomendações”, afirmou a Corte de Contas.
Neste caso, o relator designado Flávio Xavier (PODE) acatou a orientação do TCE-SP, e foi acompanhado pelos outros membros da Comissão, com voto em separado do presidente Fábio Valadão (PL) – LEIA ÍNTEGRAS DO PARECER E DO VOTO EM SEPARADO. A sessão de julgamento começa a partir das 17h30, com transmissão em tempo real nas redes oficiais do Poder Legislativo.
Histórico
Entre 2018 e 2019, Dixon Carvalho, Du Cazellato e Antonio Miguel Ferrari, o Loira, dividiram a administração da cidade, e tiveram as contas reprovadas pelo TCE-SP. Entretanto, a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) julgou reprovadas apenas as executadas por Carvalho e Loira, e aprovou as de Cazellato.
Já nos exercícios 2020 e 2021, quando Cazellato administrou sozinho o município, o TCE-SP também opinou pela rejeição das contas públicas municipais, mas os vereadores decidiram pela aprovação, já que a palavra final cabe ao Poder Legislativo.