Correio Paulinense

Paulínia, 20 de maio de 2024
CONTAS DE CAMPANHA: desaprovação, por si só, não impede diplomação de eleitos; CÂMARA terá R$ 27 milhões em 2017

Última atualização em 14 de novembro de 2016

Boaaaaaaaaaaaaa taaaaaaaaaaaarde, meus amoooooooooooores!!! Por norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as prestações de contas de todos os candidatos eleitos, nas eleições deste ano, devem ser julgadas em até 3 (três) dias antes data da diplomação, que deve ocorrer até 19 de dezembro. Dois Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), à disposição da Justiça Eleitoral da city, sob o comando do meritíssimo Carlos Eduardo Mendes, estão examinando as contas eleitorais do Prefeito e dos 15 vereadores eleitos de Paulínia City os primeiros relatórios preliminares para diligências e pareceres técnicos conclusivos já foram emitidos. 
Os  “apontamentos” feitos pelos técnicos do TCE-SP no “relatório preliminar” das contas do prefeito eleito Dixon Carvalho (PP), e divulgados em primeira mão pelo Correio, sexta-feira (11), estão dando o maior bafafá. Assim que publicamos a matéria, choveu “experts” no assunto, escrevendo uma série de bobagens, por pura falta de conhecimento. Já “piraram” que, por conta do relatório, “Dixon não será diplomado”, que “isso (o relatório) é coisa de 2º colocado”, e até “caixa 2” foi citado, entre outros absurdos. Até entendo que alguns dos “comentaristas” atuam em “causa própria” mas também não precisa exagerar – né?
Então, para acabar com o bafafá e estiar a chuva de besteiras que temos lido sobre o tema, nas redes sociais, vai aqui alguns pontos importantes. O Relatório Preliminar apenas mostra os pontos que, para os técnicos do TCE, necessitam de esclarecimentos ou apresentação de documentos provando que tudo foi feito dentro da legalidade, da parte de quem fez a prestação de contas. Já no Relatório Conclusivo, os técnicos do TCE se manifestam contra ou a favor à regularidade das contas de cada candidato, com base no que apuraram durante o exame completo das mesmas. Quem fez o dever de casa certinho terá as contas aprovadas, caso contrário, reprovadas. Simples
Agora, o ponto principal: POR SI SÓ, A DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA NÃO IMPEDE A DIPLOMAÇÃO DO CANDIDATO ELEITO, PARA O CARGO A QUE CONCORREU. Para que algo venha a acontecer, em decorrência da desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral, são necessárias, após a diplomação, representações e ações eleitorais específicas (AIJE – Ação Judicial de Investigação Eleitoral; AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) por eventual abuso de poder/corrupção eleitoral, aplicação ilegal de recursos de campanha, ou ação penal por corrupção eleitoral. 
Assim, na prática, a prestação de contas de campanha serve apenas como meio de prova em eventuais ações judiciais, contra as quais existe uma penca de recursos, que, na maioria das vezes, empurram por anos o desfecho final. Mais claro do que isso, impossível.  Por isso, afirmar judicialização do processo eleitoral, neste momento, é pura invencionice política, sobretudo, daqueles que “atuam” em “causa própria”.  
Muita gente anda pensando e falando o seguinte: “Ah, mas se o juiz (eleitoral) deferiu o registro de candidato do espirituoso Pavan, tudo pode acontecer”. E daí? Uma coisa, não necessariamente, tem a ver com a outra. Quando liberou a candidatura Pavan, o meritíssimo Carlos Eduardo Mendes, na verdade, jogou para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decidir se o atual prefeito estaria ou não pleiteando um terceiro mandato consecutivo. 
Outros pensam e falam, também, que o TRE já decidiu sobre o registro de Pavan (PSDB). Errado. O julgamento do recurso da oposição, no TRE, contra o deferimento do registro do espirituoso aconteceu após as eleições, e, por isso, perdeu o sentido, já que Pavan perdeu as eleições. Se eventualmente essa questão voltar ao tribunal eleitoral, aí sim, será julgado o mérito, ou seja, se o atual prefeito disputou ou não a segunda reeleição. Ok?
O próximo Presidente da Câmara Municipal vai administrar R$ 27 milhões, orçamento total previsto para os doze meses de 2017 – R$ 1 milhão a mais do que o deste ano. Só que, R$ 16,2 milhões, ou seja, mais da metade do caixa estimado, serão gastos com salários e vantagens fixas dos servidores legislativos. O futuro Chefe do Legislativo, Executivo, sucessor do atual, Sandro Caprino (PRB), terá quase R$ 3,3 milhões para contratar serviços de empresas, seja renovando ou realizando novas contratações, por meio das modalidades licitatórias adotadas pela Casa. O “cabra” tem que ser bom e experiente para gerir tanto dinheiro, ainda mais, sendo público. 
Justiça seja feita. O servidor público pode até não gostar do prefeito Pavan (PSDB), como tanto dizem por aí, mas devia reconhecer que foi o espirituoso quem assinou a nova data-base da categoria, quatorze dias antes de passar o governo para o ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB), em 16 de julho de 2013. Naquele ano, o projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal em abril, os vereadores concluíram a votação no início de julho, e a nova data-base virou lei municipal dia 15 de julho, um dia antes da diplomação e posse do prefeito mais cassado da história da city.  
A lei da data-base instituída no governo de seu Dude Vedovello (PMDB), em 2000, e revogada pela que Pavan (PSDB) sancionou, em 2013, corria risco de nulidade porque tratava de “dissídio coletivo”, tema de competência exclusiva da Justiça do Trabalho. Além disso, quando reassumiu em fevereiro do ano passado, o espirituoso cumpriu uma obrigação que não vinha sendo cumprida por seu antecessor: a de pagar o funcionalismo em dia. Que servidor não lembra do “final de 2014”, SEM PAGAMENTO? Além disso, no fim do ano passado, o atual prefeito aprovou o Abono Natalino de R$ 400,00, livre de descontos, para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura. O benefício aprovado pela Câmara substituiu a famosa Cesta de Natal, que mais servia para “encher os bolsos” de “algumas pessoas”.
Aliás, quando abriu a boca para falar sobre isso, na sessão legislativa de terça (8), o vereador Danilo Barros (PR) logo foi vaiado pelos servidores, que acompanhavam a votação do PCCV e da Reforma Administrativa, também de autoria do espirituoso. Depois que o edil disse que votaria contra o regime de urgência dos projetos envolvendo a categoria os aplausos gritaram. “Tá vendo, é sempre assim, não esperam a gente concluir”, observou, muitíssimo bem observado, Danilo. Reconhecer o que foi feito de bom é tão justo quanto criticar o que está errado e reivindicar direitos ignorados ou negados. 
Mudando de assunto. O queridíssimo Luciano Lima, secretário de Finanças, me informou que a Prefeitura deve apenas R$ 1. 511.388,44 (um milhão, quinhentos e onze mil, trezentos e oitenta e oito reais, quarenta e quatro centavos) à Passaredo, e, que o atraso médio com a empresa é de um mês. Na audiência da manhã de sexta passada, os empresários informaram que a dívida é de R$ 7 milhões, por isso, estariam com dificuldades de cumprir as obrigações patronais. 
Uma nova audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas está marcada para quarta-feira (16) e, dessa vez, notificada, a Prefeitura garantiu presença, segundo informação do G1/Campinas.  As empresas pagaram 50% da folha atrasada, motoristas e cobradores voltaram ao trabalho, maaaaaas se o restante das pendengas não for resolvido esta semana, há risco de nova paralisação. Tomara que tudo se resolva, pois em pleno início de fim de ano, funcionários e usuários do transporte coletivo público não merecem passar por isso.
Uma semana radiante para todos nós, um excelente feriado, e que NOSSO SENHOR JESUS CRISTO SEMPRE NOS CUBRA COM SEU MANTO PROTETOR. Muitos beijos e abraços. Au revoir!!! 

Foto: Ilustração

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