Correio Paulinense

Paulínia, 20 de maio de 2024
Condenado por pedofilia, Arthur Freire ainda aguarda julgamento de recurso no TJ de São Paulo

Última atualização em 20 de novembro de 2013

[imagem] No dia 27 de março deste ano, o advogado Arthur Augusto Campos Freire, atual Secretário dos Negócios Jurídicos do governo Edson Moura Junior (PMDB), foi condenado a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa e das custas processuais por, segundo a justiça, ter distribuído material pornográfico envolvendo crianças, crime previsto no artigo 241-A da Lei 0869/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).  Atualmente o processo, que corre em segredo de justiça, encontra-se em fase de recurso no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

Na condenação de primeira instância, o juiz Eduardo Bigolin concedeu ao réu Arthur Augusto de Campos Freire o direito de apelar em liberdade, até o julgamento final do processo. Caso acabe condenado em todas as instâncias que ainda faltam, a pena privativa de liberdade poderá ser convertida em prestação de serviços comunitários ou o pagamento de 65 salários mínimos, o equivalente a 44.070,00 (quarenta e quatro mil e setenta reais), para uma entidade assistencial do município.
Pelas últimas movimentações do processo no site do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Jurídica de Justiça já deve ter dado seu parecer sobre o caso, mas provavelmente ainda não foi juntado aos autos, que tramitam no Fórum Criminal do Ipiranga, na capital paulista, sob a responsabilidade do desembargador Walter da Silva. No total, onze testemunhas, entre defesa e acusação, foram arroladas no processo.
Fotos: CP Imagem/Arquivo

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