Correio Paulinense

Paulínia, 16 de junho de 2024
Condenação de Moura PODE TER RELAÇÃO COM DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO; Fundo que recebeu R$ 44 milhões do Pauliprev é “fechado”

Última atualização em 24 de outubro de 2017

Boooooooooooooa taaaaaaaaaaarde, meus amoooooooooooores!!!  Nesta segunda-feira (23), os presidentes das Comissões Especiais de Inquérito, que vasculharam aplicações financeiras suspeitas feitas pelo Pauliprev, doações e desapropriações de milhões de metros quadrados de terras privadas e públicas pela Prefeitura, protocolaram no Ministério Público (MP) cópias dos relatórios finais. Tiguila Paes (PPS), presidente da CEI do Pauliprev, e Kiko Meschiati (PRB), presidente da CEI das Desapropriações/Doações, acreditam que boa parte do que foi apurado pelas Comissões será transformada, pela Promotoria de Justiça, em ações judiciais cabíveis, visando responsabilidades e ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres da Prefeitura e da Previdência Municipal. Juntas, as duas Comissões apontam um rombo de aproximadamente R$ 760 milhões nos cofres públicos municipais.
Falando em Pauliprev, no último dia 11, a Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, administradora de um dos fundos investigados pela CEI da Câmara Municipal,  o Fundo de Investimento Multimercado Sculptor Crédito Privado, informou ao Pauliprev o fechamento do Sculptor, por tempo indeterminado. Motivo: falta de liquidez (traduzindo, falta de dinheiro).  Neste fundo, foram investidos R$ 44 milhões do servidor público municipal e, caso o Pauliprev pudesse e precisasse resgatar esse valor hoje, por exemplo, o fundo não teria dinheiro para pagar.  
O fechamento de fundos de investimentos encontra respaldo na Instrução CVM 555/2014. No entanto, deve ser assustador para quem investiu milhões em determinado fundo, mesmo com prazo determinado para resgate, como é o caso do Pauliprev no Scuplptor, lidar com as incertezas que envolvem esse tipo de procedimento, pois , o fundo tanto pode ser reaberto, como liquidado. Aí é que mora o perigo, pois quem garante que o gestor terá dinheiro para pagar seus cotistas? R$ 44 milhões do servidor municipal, no meu entendimento, podem evaporar. 
Falando em milhões, a condenação de Edson Moura (PMDB), na primeira instância da Justiça Federal, pode ter ligação com desvio de dinheiro da Prefeitura da City, entre 2001 e 2005, quando ele administrava o município. “Há, pois, veementes indícios de que os crimes de falsidade ideológica tiveram por objetivo justificar a origem de patrimônio obtido ilicitamente por Edson Moura, na qualidade de Prefeito do Município de Paulínia, não declarados à Receita Federal”,  diz um trecho da sentença proferida pela juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, do TRF (Tribunal Regional Federal) 3ª Região,  a qual aponta Moura como líder de uma quadrilha formada para “cometer crimes de falsidade ideológica e contra a Ordem Tributária Nacional, de forma estável e permanente”.
Além de Moura, foram condenados na mesma ação o filho dele, Edson Moura Junior, o advogado e ex-secretário de Negócios Jurídicos, na Gestão mourista, Arthur Augusto Campos Freire, e os empresários Ernesto Donizete Moda e Carlos Alberto Macedo Barboza, este, ex-sócio de Moura na empresa 2M do Brasil.  Os ex-secretários mouristas Eduardo Ferreira (Turismo e Eventos) e José Carlos Bueno de Queiroz (Chefe de Gabinete) também foram envolvidos no caso. A defesa (leia-se o brilhante advogado Dauro Machado) de Ferreira conseguiu retirá-lo do processo, e, Dr. Queiroz acabou tendo a punibilidade extinta, por prescrição do delito previsto no artigo 1º, Incisos I e II, da Lei 8.137/90 (Crimes contra a Ordem Tributária) e atribuído a ele (LEIA MAIS).
Falando em condenação, a sentença que cassou o diploma e os direitos políticos do atual prefeito da city, Dixon Carvalho (PP), detalha um suposto esquema para tentar legalizar os recursos que ele teria, segundo a justiça, injetado no caixa da própria campanha à Prefeitura, em 2016 (LEIA). A defesa de Dixon (PP) tentou embargar a decisão do meritíssimo eleitoral Carlos Eduardo Mendes, mas não colou – os embargos declaratórios foram rejeitados pelo magistrado
Logo após a divulgação da cassação de Dixon (PP), no último dia 27, cargos comissionados e simpatizantes do governo pepista foram às redes sociais dizer, entre outras coisas, que: “o prefeito vai provar que não fez nada de errado”,  “ele governará até 2020”. Por sua vez, a oposição foi à forra, comemorando e afirmando que Dixon (PP) deixará a Prefeitura “em seis meses”. Muita calma, nessa hora. Nem uma coisa, nem outra.
Logicamente, se tivesse feito tudo certo, não teria sido cassado. Com base em extratos de movimentações bancárias, contratos de compra e venda de imóveis, além de outros documentos fornecidos pelo próprio réu (Dixon), Ministério Público Eleitoral (MPE) e o juiz Mendes fizeram contas, cruzaram dados, e, concluíram que os R$ 681,5 mil aplicados por Dixon (PP) na campanha de 2016 não saíram de onde ele disse que saiu. Ou seja, o pepista não conseguiu comprovar a origem do dinheiro declarado como sendo dele  à Justiça Eleitoral, por isso, acabou enquadrado na “captação ilícita de recursos” e “abuso de poder econômico”. 

Por outro lado, vejo como otimismo exagerado pensar em novas eleições “JÁ”.  Após a rejeição dos embargos, publicada no DJE (Diário de Justiça Eletrônico) do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de sexta-feira (20), o próximo passo da defesa do prefeito cassado é impetrar recurso, aqui mesmo em Paulínia, direcionado ao TRE. Pela movimentação do processo (AIME 78220/2016), PARECE que o recurso já foi apresentado, e,  está na mesa do juiz Mendes para decisão e posterior encaminhamento à instância eleitoral superior. 

Chegando ao TRE, o recurso será distribuído, por sorteio ou prevenção, para um dos desembargadores da Corte, o qual será o relator do caso. Caberá ao relator analisar o processo e, depois, emitir seu voto, contra ou a favor de Dixon (PP). Feito isso, o Presidente do TRE define a data de julgamento do processo. Pode até ser que aconteça antes, mas não acredito que todo esse trâmite, no TRE, seja concluído até o início do recesso forense, por volta do dia 20 do mês de dezembro.  A ação é muito complexa e o futuro relator do caso não decidirá do dia para a noite. Sem contar que o recurso de Dixon (PP) contra a reprovação de suas contas eleitorais está parado na SSCE (Sessão de Contas Eleitorais) do TRE-SP desde 22 de março, sem previsão para julgamento. Pois é, pois é!!!
Enquanto sua hora não chega, Dixon (PP) vai desgovernando a city como pode.  O ano está quase terminando e o maior motivo de comemoração do atual governo,  no quesito realizações, é a reabertura das piscinas do Ginásio “Vicente Amatte”, no Centro, cuja reforma, segundo a administração pepista, foi feita por equipe própria da prefeitura.  Aliás, ao contrário do que anunciaram, as piscinas do “Amatte” foram interditadas, por problemas de vazamento, em 2010, na gestão do espirituoso Pavan (PSDB). Portanto, estavam abandonadas havia 7 anos e não 13, como afirmaram. 
Por outro lado, as reaberturas do Parque Ecológico, do Píer do Parque da Represa, da ponte da Rhodia, que já deveriam ter ocorridos, continuam apenas promessas.  A placa de “Este Local encontra-se em manutenção” continua no Píer do Mini Pantanal, que foi atacado por bandidos no mês passado.  O Parque Ecológico, que seria reaberto em maio último, conforme prometeu o prefeito, permanece do mesmo jeito, com apenas funcionários circulando por lá.

Agora, todas as expectativas estão voltadas para mais uma promessa de Dixon (PP):  entregar, até dezembro próximo, a interminável e milionária reforma do Hospital Municipal de Paulínia (HMP). Não é possível que o governo pepista termine o ano sem esse feito, tão aguardado pela população.

Falando em terminar, vou ficando por aqui. Logo mais, a partir das 18hs, tem mais uma sessão da Câmara, a 18ª do ano,  com transmissão ao vivo na internet e cobertura em tempo real pelo Correio. Um fim de tarde abençoado, uma noite espetacular, e que NOSSO SENHOR JESUS CRISTO NOS LIVRE DE TODO O MAL, AMÉM. Muuuuuuuuuuitos beeeeeeeeeeeijos e abraaaaaaaaaaaaaços!!! Au revoir!!!

Foto: Correio Imagem

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