Correio Paulinense

Paulínia, 16 de junho de 2024
Comissão vai avaliar contratos emergenciais na pandemia em Paulínia

Última atualização em 23 de maio de 2020

As contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), a partir do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, serão fiscalizadas por uma comissão técnica criada pelo Decreto Municipal 7813/2020, baixado, quinta-feira (21), pelo prefeito Du Cazellato. 
Formada por oito servidores públicos de carreira, a comissão vai avaliar e acompanhar a execução dos contratos para fins de enfrentamento à doença no município. “É mais uma medida para ampliar a transparência dos atos do Poder Executivo Municipal durante a pandemia”, comentou o atual governo da cidade.
No último dia 7, a PMP abriu uma página em seu site exclusiva para divulgação de gastos por dispensa de licitação com a pandemia (CLIQUE AQUI e acesse), autorizados pela Lei Federal 13.979, de fevereiro deste ano, que exige transparência (publicidade das despesas com o novo coronavírus) da União, Estados e Municípios. 
Paulínia e outras dez cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) têm até quarta-feira (28) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) relatórios completos de gastos executados com a Covid-19. O Correio apurou que, desde o início da pandemia, o Ministério Público (MP) de Paulínia também vem acompanhando as despesas emergenciais da PMP relacionadas ao novo coronavírus.
Foto: Arquivo

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