Última atualização em 12 de março de 2024
Nesta terça-feira (12), o Plenário da Câmara Municipal de Paulínia (CMP) julgará o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, favorável à aprovação das contas municipais de 2020, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A sessão de julgamento começa às 17h30.
No parecer de 13 páginas, assinado pelos vereadores Fábio Valadão (PL), presidente, Helder Pereira (PL), vice-presidente, e Pedro Bernarde (Cidadania), secretário, a Comissão destaca que: “Não restou criticado nos autos quaisquer apontamentos de ilegalidade, malversação de recursos públicos ou mesmo infrações atreladas a atos de improbidade administrativas que possam macular os trabalhos e condições positivas evidenciadas”.
Assim, os parlamentares entenderam que as contas do segundo ano do primeiro mandato do prefeito Du Cazellato (PL) devem ser aprovadas. “Registra-se no presente parecer que, de forma global, esta Comissão se manifesta no sentido da regularidade das contas em exame, não existindo novos fatos que levem a posicionamento diverso. Isto posto, no que diz respeito à competência da presente Comissão, opinamos que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seja rejeitado, a fim de sejam as contas do Executivo Municipal de Paulínia, relativas ao exercício financeiro de 2020, JULGADAS REGULARES”, conclui o documento – (CLIQUE AQUI para ler Parecer Completo).
O que disse o TCE-SP
Em seu voto, a relatora do caso no Tribunal de Contas do Estado, conselheira Cristiana de Castro Moraes, apontou situações apuradas nas gestões da saúde e de pessoal (servidores públicos) do município, segundo ela, suficientes à rejeição das contas da Prefeitura de Paulínia de 2020. CLIQUE AQUI para ler irregularidades indicadas pela relatora, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da Segunda Câmara do tribunal: conselheiros Renato Martins Costa (presidente) e Robson Marinho.