Correio Paulinense

Paulínia, 21 de abril de 2024
Com parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara, Contas da Prefeitura de 2020, rejeitadas pelo TCE, devem ser aprovadas na sessão de hoje (12)

Última atualização em 12 de março de 2024

As Contas Municipais de 2020 precisam de 10 votos favoráveis, no mínimo. Votação acontece logo mais, a partir das 17h30 – Crédito: CMP

Nesta terça-feira (12), o Plenário da Câmara Municipal de Paulínia (CMP) julgará o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, favorável à aprovação das contas municipais de 2020, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A sessão de julgamento começa às 17h30.

No parecer de 13 páginas, assinado pelos vereadores Fábio Valadão (PL), presidente, Helder Pereira (PL), vice-presidente, e Pedro Bernarde (Cidadania), secretário, a Comissão destaca que: “Não restou criticado nos autos quaisquer apontamentos de ilegalidade, malversação de recursos públicos ou mesmo infrações atreladas a atos de improbidade administrativas que possam macular os trabalhos e condições positivas evidenciadas”.

Assim, os parlamentares entenderam que as contas do segundo ano do primeiro mandato do prefeito Du Cazellato (PL) devem ser aprovadas.  “Registra-se no presente parecer que, de forma global, esta Comissão se manifesta no sentido da regularidade das contas em exame, não existindo novos fatos que levem a posicionamento diverso. Isto posto, no que diz respeito à competência da presente Comissão, opinamos que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seja rejeitado, a fim de sejam as contas do Executivo Municipal de Paulínia, relativas ao exercício financeiro de 2020, JULGADAS REGULARES”, conclui o documento –  (CLIQUE AQUI para ler Parecer Completo). 

O que disse o TCE-SP
Em seu voto, a relatora do caso no Tribunal de Contas do Estado, conselheira Cristiana de Castro Moraes, apontou situações apuradas nas gestões da saúde e de pessoal (servidores públicos) do município, segundo ela, suficientes à rejeição das contas da Prefeitura de Paulínia de 2020.  CLIQUE AQUI para ler irregularidades indicadas pela relatora, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da Segunda Câmara do tribunal: conselheiros Renato Martins  Costa (presidente) e Robson Marinho

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