Última atualização em 25 de maio de 2020
Nesta segunda-feira (25), Jair Porcel Pinto, presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Paulínia divulgou nota (veja íntegra abaixo) informando o cancelamento da reunião ordinária que aconteceria quarta-feira (27). Segundo ele, a decisão se deu em razão de a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) ainda não ter disponibilizado para o CMS documentos necessários para a análise da prestação de contas da saúde referente ao primeiro quadrimestre deste ano. O Correio solicitou e aguarda o posicionamento da PMP sobre o assunto.
NOTA A POPULAÇÃO
Jair Porcel Pinto, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia, visando preservar os direitos do Conselho e Conselheiros, vem a público informar ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e a população em geral que, em razão de não ter recebido os documentos para a análise da comissão de finanças do Conselho, referente a prestação de contas relativas ao primeiro quadrimestre do ano de 2020, que por ordem regimental deveria ter sido entregue até o dia 18.05.2020, não realizará a reunião ordinária prevista para o dia 27.05.2020.
Informo que, o Conselho Municipal de Saúde desde a implantação do comitê de gestão da COVID 19 e a comissão de contratação emergencial, solicitou ao secretário municipal de saúde autorização para participar, até mesmo para comprovar a lisura dos processos, não obtendo autorização. Na quarta-feira passada dia 21.05.2020, pessoalmente informei ao Secretário, que haviam boatos na cidade de que esse processo de contratação emergencial era puramente político, pois nos postos de saúde e centro de especialidades, há um índice muito baixo de atendimentos, devendo, portanto, os funcionários desses locais, serem transferidos para o atendimento ao COVID19, não havendo a necessidade dessa contratação. Atentamos ao fato que, a publicação do Decreto 7.813 de 21.05.2020, criando a comissão técnica para avaliação e acompanhamento dos contratos da administração pública para a COVID19; em primeiro lugar, qual a responsabilidade civil e criminal dessa comissão? O mais estranho é que, pelo menos um membro dessa comissão, nem mesmo foi notificado até o dia de hoje, colocando em descrédito a criação dessa comissão. Porque o Conselho Municipal de Saúde de Paulínia não foi convidado para participar dessa comissão?
Informo também, que o Conselho Municipal de Saúde de Paulínia, não teve acesso aos valores recebidos pelo Governo Federal e Governo Estadual, bem como a alocação desses recursos e a prestação de contas dos mesmos.
Pergunto aos Srs. Vereadores, porque ainda não foi criada uma comissão, para análise das gestões administrativa e financeira dos valores recebidos dos Governos Estadual e Federal?
Informo a população que, a Prefeitura Municipal de Paulínia, deverá prestar contas desses valores ao Conselho Municipal de Saúde, e em formulários próprios do Governo Federal e Governo Estadual, estando sujeito a multas, caso não o fizerem, além de outras penalidades. Assim como em outra ocasião, perdemos duas UPAS, em nome do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia, caso a cidade de Paulínia, seja penalizada por não prestar contas dos valores recebidos, deverão ser responsabilizados o Prefeito Municipal de Paulínia – DU CAZELATTO, Secretário Municipal de Saúde, Dr. Fábio Luiz Alves e todos os vereadores da cidade de Paulínia, por omissão e descaso com o erário público.
Declaro que, como Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia, a publicação desse texto não tem conotação política, visando apenas a preservação de direitos do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia, bem como de seus Conselheiros e zelar para que os valores, advindos das esferas Federal, Estadual, ou municipal, sejam usados para a finalidade proposta, visando sempre o controle da Pandemia, a saúde e o bem-estar da população de Paulínia.
Paulínia, 25 de maio de 2020
JAIR PORCEL PINTO
PRESIDENTE
Foto: Reprodução/Rede Social
PRESIDENTE
Foto: Reprodução/Rede Social
<imagem1>jairporcelpinto.jpg</imagem1>
<imagem2></imagem2>
<imagem3></imagem3>
<imagem4></imagem4>
<imagem5></imagem5>
<video1></video1>