Câmara pauta para amanhã (22) votação final da “empregabilidade” no polo industrial de Paulínia: é a terceira tentativa de encerrar o assunto

Última atualização em 21 de março de 2016

[imagem] Pela terceira vez, a Câmara Municipal de Paulínia vai tentar decidir sobre a reserva obrigatória de 50% (cinquenta por cento) das vagas nas prestadoras de serviços do polo industrial para trabalhadores da cidade. A primeira votação do Projeto de Lei (PL) 60/15, de autoria dos vereadores Tiguila Paes (PPS) e João Carlos Mota, o Doutor João Mota (PV), aconteceu em outubro de 2015, quando todos os vereadores votaram pela legalidade da matéria. Entretanto, depois disso, parte dos vereadores começaram a questionar a constitucionalidade da proposta, sem definição até hoje.

Na sessão do dia 09 de fevereiro, o vereador Fábio Valadão (PRTB), que votou pela legalidade, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, pediu vista do projeto, alegando não haver consenso entre os colegas, quanto à constitucionalidade da proposta. Na ocasião, foi sugerido em Plenário Emendas para melhorar a matéria, para facilitar sua aprovação.

Sem Emendas, o PL voltou à pauta na sessão seguinte (dia 23), e, novamente, a votação final foi interrompida, dessa vez pelo pedido de vista do vereador e vice-presidente da Casa, Marquinho Fiorella (PP). “Não podemos colocar uma faca no pescoço do empresário, e dizer faça”, justificou Fiorella, sobre o ponto central do PL: obrigar as empresas contratarem mão de obra local.

O projeto para Paulínia foi inspirado em similares aprovados em Cubatão (SP) e Araucária (PR), cidades onde também funcionam refinarias da Petrobras, responsáveis pelo maior número de contratações, via empresas terceirizadas. Em Cubatão, uma decisão judicial suspendeu temporariamente a obrigatoriedade, enquanto que em Araucária a lei continua vigente, protegendo a mão de obra da cidade paranaense.

A sessão da Câmara começa a partir das 18hs, com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara na internet.

Foto: Correio Imagem/Arquivo

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