Correio Paulinense

Paulínia, 22 de maio de 2024
CEI da Saúde: o que orgulhou e decepcionou no Relatório Final; Teria o Jurídico da Câmara feito Angela, Valadão e Simeia cometerem um ato ilegal? O que vale mais: a “Lei dos 9” ou o "Parecer Turra"?

Última atualização em 26 de junho de 2014

[imagem] Boaaaaaaa noooooite meus amoooooores!!! Amanhã, dia 27, é feriado municipal do Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro da City. Mais uma vez, a Comunidade Católica se prepara para celebrar a data, com muita fé e devoção ao Sagrado. A missa especial na Igreja Matriz deve atrair centenas de fiéis, como acontece todos os anos. Embora seja uma data religiosa tão importante para a city, muitas pessoas ainda não sabem o motivo do feriado, por isso é sempre bom lembrar. Agora, vamos fechar a semana com os bafos e babados que merecem destaques. 

Antes de entrar na CEI da Saúde, principal pauta de hoje, preciso rasgar sobre alguns babadinhos interessantes. Gente por anda Thaís Moura hein? Se não estou enganado, a última aparição pública da Presidente do Fundo de Solidariedade de Paulínia foi na abertura da Campanha do Agasalho, dia 10 de abril. Oxi! Nunca vi uma primeira-dama, de sobrenome Moura, tão “apagadinha” como a atual. Mas também, com o marido Moura Junior (PMDB) fechando todas as entidades sociais da city, o “Socializ” sem sair do papel (leia-se dos panfletos da campanha mourista 2012, pois na Câmara Municipal o programa até hoje não chegou), Aristeia Aparecida Rodrigues “arrasando” nas “cestas básicas” e Clélia Moraes no comando total da Secretaria de Promoção Social, a esposa não tem mesmo muito o que fazer.
Falando na secretária Clélia, ela que me desculpe, mas dizer que a Campanha do Agasalho na city estava esquecida nos últimos anos é coisa de gente sem noção do que fala ou meramente politiqueira. De 2009 à 2013, a ex-primeira-dama Lucia Pavan promoveu a arrecadação de milhares e milhares de agasalhos e todas as campanhas, sob o comando dela, foram sucesso absoluto. Basta pesquisar as notícias veiculadas pela imprensa no período. Então, em vez de falar asneiras, a Secretária deve trabalhar para a campanha continuar sendo sucesso, como foi nas gestões Ivonete Pietrobom, Divina Vedovello, Regina de Matos e Moura e Lucila Pavan. “Combinado, Secretária?
Ainda no social, as fotos de Sandro Caprino (PRB) todo sorridente, segurando o leite enviado pelo Estado para famílias carentes do Município, sugerem que o vereador já está em plena campanha pela reeleição. Oxi! Será que Caprino (PRB) está confundido as Eleições Nacionais deste ano com as Municipais de 2016? Parece. Se por um lado, o líder mourista “pagando” uma de “Jesus Luz”, junto à uma geladeira cheia de sacos de leite doados pelo Estado, demonstra um bizarro oportunismo político para os dias de hoje e pela posição financeira de Paulínia City, por outro, prova que, por enquanto, na área Social, o governo Moura Junior (PMDB) tem somente isso para mostrar. 
Como o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, é do PRB, o mesmo partido de Caprino, o vereador tem articulado programas estaduais para a city, já que o próprio governo que ele defende com unhas e dentes, não está nem aí para os mais carentes paulinenses e, ainda por cima fechou o Caco. A entidade, durante 37 anos nunca deixou faltar não apenas leite, mas também arroz, feijão, macarrão, farinha, óleo, mistura, enfim, comida para as famílias de baixa renda do município. Assim, o jeito é bater mesmo na porta do Governo Estadual, pedir ajuda e depois sair lindoooooo (por conta própria) na foto. 
Recentemente Hamam esteve na city, ampliando o número de paulinenses atendidos por dois outros programas estaduais: Renda Cidadã, que dá R$ 80,00 de auxílio por mês à famílias que ganham até R$ 342,00 no mesmo período e, o Ação Jovem, que incentiva pessoas de 15 a 24 anos à permanecerem na escola, em troca também de R$ 80,00 mensais. Resumo da “ópera”: os programas sociais do Estado têm sido a “muleta” do antissocial governo Moura Junior (PMDB).
Gente, encontrei o post do vereador Danilo Barros (PCdoB),  afirmando que votou contra o ginásio de esporte do Bom Retiro, porque a Lei não permite. “Por entender que a emenda (a que pedia o ginásio para o Bom Retiro) não atende a legislação, os vereadores (além do próprio Danilo, os dois Marquinhos, da Bola e Fiorella, Yatecola, Du Cazellato, João Pinto Mota, Edilsinho Rodrigues, Zé Coco e Sandro Caprino) votaram contra a emenda”, escreveu Danilo, nesta página do Facebook. Vão lendo…
Na outra ponta, segundo o portal Tribuna Paulínia, do atual secretário de Indústria e Comércio, Wilson Machado, além de Danilo e do “garoto propaganda” do “VivaLeite Estadual”, Sandro Caprino, os outros vereadores, que reprovaram o ginásio no Bom Retiro, também alegaram a mesma coisa. “Os vereadores declararam que apenas seguiram o que determina a lei”, afirma o portal. Vou fazer a mesma pergunta que fiz à Danilo, na coluna passada: CADÊ ESSA PESTE DE LEI, SENHORES VEREADORES? QUAL O NÚMERO, DIA, MÊS E ANO QUE ESSA INFELIZ FOI PROMULGADA E SANCIONADA?
Mostrem, pois o povo, principalmente os moradores do Bom Retiro, precisam ver com os próprios olhos que ela existe e que os senhores não estão dando desculpa esfarrapada ou até mesmo mentindo, para minimizar o desgaste por terem votado contra um benefício tão importante para aquele bairro. É muito simples. Aliás, os senhores deveriam ter citado os dados da tal “Lei” quando deram as declarações ao Tribuna, assim tudo já estaria devidamente esclarecido. Mas não, ficaram apenas na palavra LEI, que não prova absolutamente nada.
Além disso, antes de ser juntada ao PL 16/2014, a “EMENDA DO GINÁSIO” foi aprovada pelo PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA. Funciona assim, meus amores: exceto Indicações, todos os Projetos de Lei (Inicial ou Complementar), de Resolução, de Decreto e Emendas de autoria dos vereadores passam pelo crivo do advogado Marcelo Turra (Turra e Marcatto, Consultores e Advogados), antes de entrarem na pauta de votação da Câmara. Ou seja, se determinada propositura está dentro da lei, Turra dá parecer favorável e a proposta segue para apreciação do Plenário. Se é ilegal, babou: a proposta nem chega no Plenário. Por este importante serviço de assessoria jurídica, o renomado escritório tem um contrato de R$ 59.998,00 com a Câmara, que vence no próximo dia 05 de agosto. Isso apenas a título de informação, pois não é o nosso foco.
Muito bem. Antes de chegar no Plenário a “EMENDA DO GINÁSIO DE ESPORTE NO BOM RETIRO” foi analisada por Turra, que disse com todas as letras: a emenda pode ser apresentada e encaminhada para a votação”. Diante disso cabe perguntar: TERIA O PROCURADOR TURRA FEITO ANGELA DUARTE (PRTB), SIMEIA ZANON (PROS) E FÁBIO VALADÃO (PROS) COMETEREM UM ATO ILEGAL? Sim, pois é isso que os 9 vereadores contra o ginásio do Bom Retiro estão dizendo, em outras palavras, para se defenderem perante a opinião pública. Mas, enquanto eles não apresentarem a PESTE DA LEI que os impediu de aprovar o ginásio, a “emenda vai ficando pior do que o soneto”. 
Ufa! Agora vamos ao assunto principal de hoje: a CEI da Saúde. O relatório  produzido por Custódio Campos (PT), após 240 dias de funcionamento da Comissão, foi FORTE e FRACO, ao mesmo tempo. FORTE, porque não podemos ignorar o fato de que pela primeira vez na história a Câmara da City meteu, efetivamente, o dedo na grande ferida que é a Saúde Municipal. Tudo que, até então, não saía dos discursos políticos ou era utilizado como mera arma para pedir voto, como aconteceu escancaradamente em 2012, foi colocado na maioria das 51 páginas de um documento, que os Poderes Executivo (Prefeitura) e Legislativo (Câmara) serão obrigados a usá-lo em benefício da população. Digo isso, tanto do ponto de vista moral como legal, pois a CEI da Saúde não foi instalada apenas para registrar, detalhadamente, no papel o que todo mundo, a grosso modo, já sabia. 
FRACO, por “enes” pontos. A Comissão terminou sem nominar um responsável sequer pelos graves problemas da Saúde do Município. Nem esse, aquele ou outro Prefeito. Nem esse, aquele ou outro Secretário. Tudo foi atribuído ao mais do que óbvio: “má gestão”. E quem gere a Saúde, assim como a Educação, Segurança, Transporte, Habitação, ou seja, os setores públicos de um modo geral? O Prefeito Municipal, que é o responsável pela execução dos investimentos nos serviços públicos, para atender a população com qualidade e dignidade. Então, como o relatório não repartiu as responsabilidades pelos problemas da Saúde, entre os prefeitos que já passaram e atual Moura Junior (PMDB), o desfecho final, nesse quesito, foi bem frustrante, para quem esperava muito mais. 
Certo dia, ouvi o seguinte comentário sobre a CEI: “Ah, mas se tivessem mexido ali, teriam pegado tal prefeito, tal secretário”. E daí que pegassem, quem quer que fosse? A população esperava justamente saber quem e o que estava e está por trás de tanto descaso. Quem, eventualmente, errou que fosse apontado e devidamente punido, concordam? Pois é. Mas nem o depoimento do atual secretário da pasta, Renato Cardoso, foi divulgado. Não sabemos o que ele disse, como justificou a falta de remédios, quais os números que apresentou e muito menos o que pretende fazer para mudar o caos. Nada, nadica de nada. Se não estou enganado, nem o nome dele foi citado no relatório final. Sem contar os depoimentos de outros servidores da Saúde, que a Comissão disse ter ouvido e que também não foram divulgados. No site da Câmara, até agora, está disponível apenas a documentação juntada ao pedido do vereador Tiguila Paes (PRTB), para instalar a CEI da Saúde. Em suma, a falta de transparência, neste quesito, foi total.
A CEI da Saúde, em minha opinião, também ignorou denúncias gravíssimas, como as que foram feitas pelo próprio secretário Renato Cardoso: 20 mil fitas de glicemia escondidas na UBS do Centro e, o suposto corte criminoso de uma mangueira condutora de oxigênio, no Hospital Municipal de Paulínia. Na época, questionamos a Comissão sobre as denúncias, mas ninguém se manifestou. Foi negligente, no meu entendimento, por não representar, prontamente, a atual administração no Ministério Público, pelo descaso com inúmeros pacientes graves, como o menino Luan Santos da Silva, de 9 anos, vítima de fibrose cística. 
Acho também que nos casos da falta de remédios, por exemplo, em vez de apenas “darem um jeitinho” da administração providenciar para um ou outro paciente, eles deveriam ter tomado medidas judiciais para obrigar a administração cumprir com a própria obrigação dela. Lógico. Já estamos no final do primeiro semestre, o que significa que metade dos quase R$ 270 milhões para a Saúde este ano já foram “embora” e nada de remédio na rede. Não é um absurdo? Então, para onde foi esse dinheiro, já que continua faltando tudo?
A peregrinação dos membros da CEI não passou pela Saúde Mental, que também tem sérios problemas. Pelo menos, o relatório não cita o local na lista dos visitados. A Comissão também perdeu uma oportunidade de ouro de cobrar a principal promessa de campanha do atual governo: SAÚDE DE PRIMEIRO MUNDO, EM 180 DIAS? Hoje, quase um ano depois da posse, especialmente os vereadores membros da Comissão, Tiguila Paes (PRTB), Du Cazellato (PP), Edilsinho Rodrigues (PPS), Custódio Campos (PT) e João Pinto Mota (PSDC), sabem melhor do que ninguém que, neste período, a qualidade da Saúde de Paulínia despencou para o “5º Mundo”, isso sim.

Por isso, acho que eles deveriam ter se inspirado na frase-lema do Vice-Prefeito Bonavita (PTB), “HOMEM PÚBLICO QUE NÃO CUMPRE O QUE FALA, NÃO TEM RESPONSABILIDADE COM AS PALAVRAS, ESTÁ FADADO À DERROTA”, para cobrar de Moura Junior (PMDB) o cumprimento da “palavra dada” ao povo. Já pensou se eles conseguem?

Independentemente de não ter responsabilizado, civil ou criminalmente, ninguém pelo caos na Saúde, acho que o Relatório Final da CEI deve ser encaminhado também ao Ministério Público da City, ao menos para dar ciência aos Senhores Promotores, de tudo que acontece na rede. Enviar apenas para Moura Junior (PMDB) pode fazer o relatório amarelar na gaveta do prefeito, pois ele tem “coisas mais importantes” para se preocupar, como o Festival de Cinema, de 22 a 27 de julho, que requer “dedicação total”, devido ao alto volume de dinheiro público que o evento consumirá, em apenas 6 dias. 

O relatório sequer ainda foi publicado no Semanário Oficial da City,  mas a demora tem lá seus “motivos”. Primeiro, o relator Custódio Campos (PT) disse em uma rede social que ainda estavam fazendo a correção ortográfica do documento. Oxi! E a Câmara pagou mais de R$ 70 mil à uma empresa por um relatório cheio de erros ortográficos, foi? Depois, fiquei sabendo que até ontem (25), o vereador João Pinto Mota (PSDC), que só tinha o cargo de Secretário da Comissão, mas nunca deu as caras nas reuniões, ainda não havia sido encontrado para assinar o relatório. Eita nós!

Parabéns à Câmara Municipal de Paulínia por ter mergulhado pela primeira vez, mesmo somente até a cintura, nos problemas de uma área tão judiada pelos governos, de um modo geral. Por outro lado, deixo aqui a minha decepção por tudo que a Comissão deixou de fazer, quando poderia ter feito, para solucionar de imediato muitos dos problemas que foram apontados no relatório. E tenho certeza que a maioria do Povo Paulinense esperava a mesma coisa. Entretanto, não podemos negar que foi dado um importante e histórico passo, rumo às tão desejadas transparência e eficiência nos serviços públicos. É o meu “relatório”.
Que NOSSO SENHOR JESUS CRISTO ESTEJA SEMPRE ENTRE NÓS, GUARDANDO-NOS E PROTEGENDO-NOS. Um excelente fim de semana prolongado, muitos beijos e abraços. Au revoir!

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