Última atualização em 5 de janeiro de 2019
Em sessão solene na manhã desta sexta-feira (4), a Câmara Municipal de Paulínia empossou seu atual presidente, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), como novo prefeito interino da cidade. O mandato provisório, iniciado pelo ex-presidente do Legislativo Ednilson Cazellato, o Du Cazellato (PSDB), no dia 7 de novembro passado vale até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir se o prefeito cassado Dixon Carvalho (Progressistas) retorna ao cargo, ou se a cidade voltará às urnas para eleger um novo prefeito, que deve cumprir um mandato tampão até dezembro de 2020.
A nova instabilidade político-administrativa em Paulínia teve início em setembro de 2017, quando a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito eleito, condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro na campanha eleitoral de 2016. Carvalho recorreu contra a cassação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que manteve a perda de mandato e rejeitou os embargos de declaração interpostos por Carvalho. As decisões contra o prefeito afastado se deram por unanimidade, em agosto e outubro passados, respectivamente.
Carvalho, então, apelou ao TSE e STF (Supremo Tribunal Federal) para aguardar o julgamento no cargo, o que não foi atendido pelos ministros Edson Fachin (TSE) e Ricardo Lewandowski (STF). Atualmente, um terceiro pedido de retorno encontra-se na mesa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para decisão.
Enquanto o caso não é resolvido pelos tribunais de Brasília, o município deve ser comandado pelo presidente da Câmara de Vereadores. “Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal”, diz o artigo 42 da Lei Orgânica de Paulínia.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o impasse deve ser resolvido com base na Lei Orgânica da cidade e, em último caso, a Justiça Comum acionada.
A “vacância” do cargo de Prefeito de Paulínia foi informada ao Legislativo pelo juiz eleitoral da cidade, Carlos Eduardo Mendes, no dia 7 de novembro passado, e o então vice-presidente da Casa, Danilo Barros (PR), presidiu a sessão que empossou o então presidente Cazellato (PSDB) prefeito municipal interino.
Em 14 de dezembro passado, o vereador Loira (DC) foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal e assumiu o cargo, automaticamente, no dia 1 de janeiro, juntamente com o novo vice-presidente, José Carlos Coco da Silva, o Zé Coco (PV), e os primeiro e segundo secretários Ademilson Jeferson Paes, o Tiguila Paes (PPS), e Marcelo Penha de Souza Ferraz, o Marcelo D2 (PROS). Com isso, o atual vice-presidente da Casa, Zé Coco, no exercício da presidência, convocou a sessão que empossou Loira (DC) para continuar o mandato de prefeito municipal interino.
No entanto, Du Cazellato (PSDB) entende que deve permanecer no cargo, e Loira (DC) que deve substituí-lo, já que Cazellato perdeu a condição legal para continuar interinamente à frente da prefeitura, quando deixou de ser Presidente do Legislativo, dia 31 de dezembro passado.
No final da tarde ontem (4), ambos comentaram o caso. Cazellato postou em sua página no Facebook, e Loira falou por meio de nota divulgada pelo jornalista Raoni Zambi, apontado como futuro assessor de imprensa do novo prefeito interino. VEJAM as notas.
Du Cazellato (PSDB)
“Fui empossado pela Justiça Eleitoral em 7 de novembro de 2018, e permaneço no cargo e trabalhei normalmente durante esta sexta-feira, 4 de janeiro.
Acompanhado de secretários, inclusive, visitei obras importantes em andamento como por exemplo a Ponte da Rhodia.
Em relação à polêmica sobre minha continuidade à frente da administração de Paulínia, ressalto que estou tranquilo, ciente dos meus deveres e que sigo, rigorosamente, aquilo que foi determinado pela Justiça.
Explico que desde que assumi o mandato em solenidade realizada na Câmara Municipal de Paulínia e com a presença do Juiz Eleitoral responsável pelos atos relacionados às questões eleitorais, tive ciência de que meu trabalho à frente do Executivo será até que as novas eleições sejam realizadas.
Esclareço, ainda, que, em respeito ao Poder Judiciário e a população de Paulínia, continuarei cumprindo todas determinações da Justiça Eleitoral, jamais contrariando qualquer decisão judicial”.
Loira DC
“Nota Oficial
Loira começa a despachar e lamenta insistência de Cazellato
O prefeito de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari (DC), o Loira, começou a despachar como Chefe do Executivo na sexta à tarde. O advogado que representa o novo prefeito, Cláudio Nava, relatou que vai pedir na Justiça a imissão de posse do Gabinete, para que Du Cazellato (PSDB) deixe o local.
Loira disse que a prioridade de seu governo será trabalhar para melhorar a saúde, educação, segurança e trânsito. “Tenho o compromisso de fazer o melhor para a população”, disse.
Loira relatou que vai exonerar a equipe de Cazellato e que lamenta a insistência dele em desrespeitar a lei, que determina que em caso de vacância do cargo de prefeito e vice, quem assume é o Presidente da Câmara. Além disso, Cazellato não está acatando o termo de posse da Mesa Diretora, que empossou Loira como prefeito interino.
Os advogados de Loira ainda relataram que pelo fato de no momento Cazellato não estar exercendo o cargo de prefeito, Cazellato pode estar cometendo o crime de usurpação de função pública.
Por fim, qualquer ato que Cazellato realize depois das 10h de sexta é ilegal.
Antonio Miguel Ferrari, Loira, Prefeito em Exercício de Paulínia”.
Fotos: Reprodução
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