O presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Du Cazellato (PSDB), convocou para esta quinta-feira (8), a partir das 18h30min, a 2ª Sessão Extraordinária do ano, quando serão lidas, discutidas e votadas as matérias (Indicações, Moções e Requerimentos) retiradas da pauta da 3ª Sessão Ordinária realizada terça-feira (27). Já os três projetos de lei aprovados na mesma sessão serão novamente votados.

A sessão de terça-feira (27) foi presidida pelo vereador Kiko Meschiati (PRB), eleito provisoriamente para o cargo, após o afastamento de Du Cazellato (PSDB) e outros doze vereadores ter sido aprovado na noite anterior (26), durante Sessão Extraordinária determinada pela Justiça local. Entretanto, na quinta-feira (1º), a Juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível de Paulínia, anulou o afastamento e os parlamentares retomaram suas funções no Legislativo. 

A instabilidade política instalada na Câmara de Paulínia promete novos capítulos, por conta de recursos que tramitam na Justiça local e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

No Fórum de Paulínia, o pedido a favor dos vereadores Edilsinho Rodrigues (PSDB), Zé Coco (PV) e Danilo Barros (PR) aguarda decisão do juiz Carlos Eduardo Mendes. Neste caso, o Ministério Público (MP) opinou pela extinção do pleito, porque os vereadores já foram reconduzidos às suas funções legislativas pela decisão liminar (provisória) da magistrada Marta Brandão Pistelli.

Nesta terça-feira (6), a defesa de Luiz Roberto de Lima, autor do Mandado de Segurança que culminou no afastamento temporário dos vereadores, peticionou à juíza Marta Brandão Pistelli a reforma da decisão que devolveu os cargos aos parlamentares. “A decisão (que suspendeu o afastamento dos parlamentares) causa uma verdadeira desordem nos trabalhos legislativos, pois impede que os Suplentes componham a Comissão Processante (contra o prefeito Dixon Carvalho e 13 vereadores, instaurada segunda-feira, 26, e que tem como integrantes Robert Paiva e Sargento Camargo, respectivamente, suplentes dos vereadores Marquinho Fiorella e Danilo Barros), não havendo a possibilidade de desenvolvimento válido, legitimo dos trabalhos legislativos”, argumenta o advogado Claudio Roberto Nava, na petição enviada à juíza Marta.

Também hoje (6), Nava impetrou recurso (agravo de instrumento) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão de Marta Brandão Pistelli. O relator do caso é o desembargador Carlos Eduardo Pachi, o mesmo que negou três  liminares para suspender a anulação da sessão de 29 de agosto do ano passado, a convocação dos suplentes e a sessão extraordinária para nova votação da denúncia 04/2017, determinadas pelo juiz Carlos Eduardo Mendes. O agravo regimental  está para decisão de Pachi.

Foto: CMP