A segunda reforma (PL 69/2018) na estrutura administrativa da Prefeitura de Paulínia, em menos de dois anos, chegou nesta terça-feira (11) à Câmara Municipal. De autoria do prefeito interino Du Cazellato (PSDB), o PL cria 136 vagas para os cargos comissionados de Assessor I (20) e II (40), Chefe de Gabinete (19), Diretor de Departamento (53), Secretário Adjunto (2) e Superintendente (2). Do total de vagas, 54 serão ocupadas por servidores públicos de carreira (§ 6º, art. 150 do PL) e o restante por pessoas não concursadas.

A proposta prevê, também, 226 vagas exclusivas para servidores públicos de carreira (§ 5º, artigo 151 do PL), nas seguintes funções de confiança: Auditor do SUS (1), Assistente Técnico I (41) e II (6), Apoiador Institucional (26), Chefe de Divisão (144), Controlador Geral (1), Coordenador de CRAS (4) e de CREAS (1), Ouvidor do Município (1) e Ouvidor do SUS (1).

De acordo com o PL, o menor salário dos cargos comissionados é R$ 5.030,40 (Assessor I) e o maior R$ 9.222,40 (Secretário Adjunto). “O nomeado para cargo em comissão que for titular de cargo efetivo poderá optar por receber o vencimento de referência do cargo em comissão ou pela manutenção do valor percebido por seu cargo efetivo acrescido do percentual de trinta por cento do vencimento de referência do cargo em comissão” (§ 3º, artigo 150 do PL).

Já os servidores públicos de carreira nomeados para funções de confiança receberão, além do salário normal, uma gratificação mensal, que varia entre R$ 1.264,89 (Auditor e Ouvidor do SUS) e R$ 2.619,47 (Apoiado Institucional).

A nova reforma custará aos cofres públicos municipais R$ 27,1 milhões em 2019 e pouco mais de R$ 28,3 milhões em 2020, totalizando cerca de R$ 55,4 milhões, de acordo com a estimativa do impacto orçamentário financeiro apresentada no PL.

Procurado pelo Correio, o vereador Danilo Barros (PR), presidente em exercício da Câmara de Paulínia, informou que, “se tudo correr bem, a reforma será votada ainda este ano, em duas sessões extraordinárias”.

No ano passado, os vereadores aprovaram a reforma administrativa proposta pelo então prefeito Dixon Carvalho (Progressistas). Foram criadas 342 vagas em 25 tipos de cargos comissionados, com despesa total estimada em mais de R$ 130 milhões, até 2020. Somente  em 2017, o município desembolsou mais de R$ 23 milhões em salários de servidores comissionados (LEIA).

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOVA REFORMA

Foto: Reprodução/ PL 69/2018