Entre janeiro e março deste ano, o prefeito Du Cazellato (PL) assinou três projetos de lei ( Nºs 9, 43 e 44/2021) revogando doações de áreas públicas para empresas de tecnologia que deveriam estar funcionando na Avenida João Baldin, em Betel, gerando emprego e renda no município. Doados em 2011, na gestão do então prefeito José Pavan Junior, os terrenos somam um total de quase 14 mil metros quadrados.

“Com a finalidade de desenvolvimento socioeconômico e implantação do Parque Tecnológico”, diz o art. 2º das Leis Municipais 3.232, 3.234 e 3.235, todas de 5 de outubro de 2011, que autorizaram a doação das áreas para as empresas T.GLOBAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, SOFTWAY S.A, SSTG SERVIÇOS, SOFTWAY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, T.EASY SOFTWARES PARA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, ALL EARTH COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA e SUNVED COMERCIAL LTDA se instalarem no município, no prazo de dois anos.

Entretanto, segundo Cazellato, até hoje as empresas “não realizam qualquer atividade econômica” nas áreas doadas pela prefeitura. “Não atendendo, portanto, ao interesse público, preconizado na Lei Municipal nº 3.097/2010 (que instituiu o Parque Tecnológico de Paulínia), artigo 11, alíneas I e II”, afirma o prefeito. Além disso, também de acordo com ele, nos três casos, as doações não foram registradas perante o 4º Oficial de Registro de Imóveis.

A revogação objeto do PL 9/2021 já foi aprovada pela Câmara Municipal de Paulínia (CMP), na sessão do dia 2 de março, e sancionada por Cazellato oito dias depois (Lei 3.841/2021). Com isso, o município recuperou a área doada à ALL EARTH COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. As outras duas – objetos dos PLs 43 e 44 –  seguem tramitando no Legislativo. O Correio não conseguiu contato com as donatárias citadas nesta reportagem.