Correio Paulinense

Paulínia, 28 de fevereiro de 2024
Cazellato apresenta defesa e mandato interino deve ser resolvido até sexta-feira (11)

Última atualização em 8 de janeiro de 2019

O Ministério Público (MP) de Paulínia recomendou para a Câmara Municipal anular a posse de Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), como novo prefeito interino da cidade, no lugar do atual Du Cazellato (PSDB). “[…] O pressuposto para a posse do Presidente da Câmara Municipal em cargo eletivo de Prefeito Municipal é a vacância do cargo. E, atualmente, o cargo de Prefeito Municipal de Paulínia não está vago, é ocupado – COM POSSE FORMAL – pelo então (na data da vacância e da posse) presidente da Câmara Municipal Du Cazellato”, argumentou a promotora do caso, Verônica Silva de Oliveira.
A Procuradoria Jurídica da Câmara deve se manifestar sobre a recomendação do MP nesta quarta-feira (9). “Na sequência, o Legislativo se posicionará, por meio de nota à imprensa”, disse Zé Coco (PV), presidente em exercício.  
Nesta terça-feira (7), Loira (DC), que assumiu a presidência da Câmara dia 1º de janeiro,  ingressou no judiciário local com ação de “imissão de posse” (LEIA), que está para decisão do juiz  Bruno Luiz Cassiolato. A expectativa é de que o magistrado decida até a próxima sexta-feira (11). 
Cassiolato deu prazo de 24h para Cazellato (PSDB) apresentar defesa, o que foi feito às 18h43m de hoje. Agora, a promotora Verônica tem o mesmo prazo de 24h para emitir parecer, cuja linha ela antecipou na recomendação que encaminhou à Câmara Municipal, e, depois, o juiz do caso dará a sentença, acatando ou não o pedido de Loira (DC). Da decisão local cabe recurso, para ambos os lados. 

Foto: Arquivo

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