[imagem] Convidado para esclarecer dúvidas de mais de 600 famílias, proprietárias do Residencial Pazetti, no bairro Saltinho, o secretário municipal de Habitação, Danilo Garcia, não compareceu à segunda assembleia do conjunto habitacional, nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Paulínia.  “Ele nos garantiu que estaria aqui, mas no final da tarde de hoje nos enviou um ofício dizendo que não viria”, afirmou Bruno Pereira, presidente da Associação dos Proprietários do Residencial Pazetti, na abertura do encontro. 

Segundo Pereira, representantes da Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento dos imóveis do Pazetti, e da Construtora Melo & Azevedo também foram convidados para a assembleia, mas não compareceram. Dos quinze vereadores convidados, estiveram presentes: Tiguila Paes (PRTB), Edilsinho Rodrigues (PPS), Gustavo Yatecola (PTdoB), Du Cazellato (PP), Siméia Zanon (PSDC), Angela Duarte (PRTB), Fábio Valadão (PTB), Danilo Barros (PCdoB), Marquinho da Bola (PSB) e Custódio Campos (PT). 

No dia 8 deste mês, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) destinou por conta própria 200 das 886 casas do Residencial Pazetti para as famílias que moram em condições precárias no Acampamento Menezes, Fazenda Paraíso e Fazenda Santa Terezinha. Os futuros proprietários do terceiro e último módulo do Pazetti “comprarão” as casas diretamente da Prefeitura, sem entrada, sem juros de financiamento e em 360 parcelas (30 anos) de R$ 330,00. 

O secretário Danilo foi chamado para explicar os motivos do prefeito Edson Moura Junior (PMDB) para mudar as regras de aquisição das casas do Residencial Pazetti, regulamentadas pela Lei Municipal 3.283, de 02 de julho de 2012, privilegiando os atuais moradores das invasões. “Além de não comparecer o secretário fica jogando as pessoas contra nós. Não somos contra os atos sociais da administração, pelo contrário. Somos contra a forma que está sendo conduzida, com intenção eleitoreira e desvio de foco. Sou contra a qualquer manobra política, que tem a intenção de gerar conflitos onde não há. Somos a favor do projeto social que venha de fato atender a todos e não uma minoria, pois temos direitos iguais garantidos pela Constituição, em seu parágrafo primeiro”, disse Pereira.

A polêmica foi criada porque os 629 compradores dos primeiro e segundo módulos do Residencial Pazetti tiveram que pagar entre R$ 8 mil e R$ 25 mil de entrada, ainda estão pagando os juros do financiamento pela Caixa Econômica Federal e pagarão prestações bem acima dos R$ 330,00 definidos por Moura Junior (PMDB) para os futuros donos do terceiro módulo. “Essas pessoas se desfizeram de bens, fizeram empréstimos à juros altíssimos e passaram por longo e rígido processo de aprovação por uma das instituições mais sérias deste país, que é a Caixa Econômica Federal”, destacou Pereira. 

O presidente da Associação do Pazetti questionou como ficarão as 44 famílias que já foram sorteadas para o terceiro módulo, pagaram as entradas dos imóveis e já estão com os as quadras e lotes em mãos. Além dessas, segundo Pereira, outras 26 famílias já foram aprovadas e estão esperando apenas serem sorteadas. “O que mais quero é que a administração responda às nossas questões, garanta os nossos direitos e assista todos por igual”, disse ele. Pereira ainda lembrou usado na campanha pelo pai do atual prefeito “O sol vai voltar a brilhar e Paulínia vai voltar a sorrir”. “Faça jus ao slogan, pois em 64 dias estamos vendo o povo chorar”, afirmou o presidente.

Um dos proprietários levantou na plateia e fez um desabafo emocionado. “Vamos mostrar pra ele (o prefeito Moura Junior) que a gente existe, somos todos pais de família, que ele não pode passar por cima de qualquer um, levantamos cedo e deitamos tarde para conseguirmos alguma coisa. Penso que quando a coisa não tá dando certo no diálogo, vamos pro pau, vamos pra frente da prefeitura”. A sugestão do proprietário foi aprovada por unanimidade, através de aplausos. 

O prefeito pode mudar as regras sem alterar a Lei 3.283/12, que regulamentou a construção e comercialização do Residencial Pazetti? Esta foi a principal pergunta da noite. O vereador e também advogado Fábio Valadão (PTB) disse que ele e a Câmara entendem que não. “Mas, pelo visto, o prefeito acha que pode. Talvez ele faça isso através de Decreto, que não precisa passar pela Câmara. Entretanto, para subsidiar as casas do terceiro módulo o prefeito precisa pedir autorização à Câmara, pois isso significa mexer no Orçamento do Município, já aprovado. Aí começará o debate de verdade”, explicou Valadão.

O vereador Gustavo Yatecola (PTdoB) afirmou ser contra a mudança de regras, pois os dois lados (proprietários e futuros proprietários) sairão prejudicados. “Sou a favor de que se cumpra a lei (a 3.283/12) do início ao fim. Mas, sem um projeto não tem como a Câmara se posicionar de maneira definitiva. Por exemplo, o prefeito deu a tarifa zero e o abono para o funcionalismo, mas até hoje não mandou os projetos para esta Casa. Por isso, temos que aguardar se ele (o prefeito) vai mandar pra gente (vereadores) ou não”, argumentou o vereador.

A vereadora Ângela Duarte (PRTB) lembrou que os vereadores não foram convidados para a reunião do prefeito com os moradores das invasões, no teatro municipal de Paulínia. “As reuniões têm sido feitas na calada da noite e nós somos pegos de surpresa. Mas estamos aqui para fazer cumprir a lei, pois vocês têm direito aos mesmos privilégios, pois as casas do Pazetti são uma só”, ressaltou a vereadora. Ângela ainda disse que o Ministério Público de Paulínia é uma das vias que os moradores podem buscar os seus direitos e que a Câmara irá junto com eles. “Inclusive, no caso do Caco e da AIJ nós fomos ao Ministério Público”, lembrou. 

O vereador Tiguila Paes (PRTB) apresentou aos moradores a Indicação 905/13 feita por ele ao prefeito Edson Moura Junior, solicitando benefícios iguais para todos os donos do residencial. “Todos nós vereadores não estamos contra as casas para as famílias do Acampamento e das Fazendas Santa Terezinha e Paraíso, que também têm direito à moradia. Mas, não é justo beneficiar uns e prejudicar outros. Como disseram os meus amigos, todos os direitos devem ser iguais. Por isso, pedi para o prefeito restituir todos os valores que vocês já pagaram por seus imóveis”, explicou Tiguila e ressaltou: “É bom que fique bem claro que estou pedindo ao prefeito tratamento igual para todos e não que ele não destine as casas do terceiro módulo do residencial para as famílias do acampamento e das fazendas”.