Correio Paulinense

Paulínia, 20 de junho de 2024
Caso "Moura Júnior" é o 21º na pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (09)

Última atualização em 7 de abril de 2013

[imagem] De acordo com a pauta da 25ª Sessão Ordinária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que acontece nesta terça-feira, dia 09, o Recurso Especial Eleitoral (Respe) impetrado pela Coligação Sorria Paulínia  é o vigésimo primeiro na lista de julgamentos. O desfecho do caso estava sendo esperado para a semana passada, mas o Respe para validar Edson Moura Júnior no cargo de Prefeito de Paulínia acabou não sendo pautado pelo TSE. 

O empresário Edson Moura Júnior substituiu o pai e ex-prefeito de Paulínia Edson Moura nas Eleições Municipais 2012, mas teve o seu pedido de registro de candidato negado pelo Juiz Eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos. O Juiz entendeu que a substituição poucas horas antes do início da votação foi feita de má-fé. Mesmo impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar o cargo, o ex-prefeito manteve a sua candidatura até por volta das 18h00 do dia 06 de outubro passado, quando apresentou o filho para o lugar dele.

No vídeo que postou na internet,  logo após ter sido substituído pelo filho, Moura disse para os eleitores de Paulínia: “Votem em um e levem dois”. Já nas entrevistas que concederam após as eleições, pai e filho afirmaram que “Paulínia teria dois prefeitos”. No dia 26 de outubro a candidatura do filho foi negada pela Justiça Eleitoral, que no dia 09 de novembro anulou os 20.385 votos recebidos pelo “candidato” da Coligação Sorria Paulínia e declarou José Pavan Júnior, da Coligação Trabalho Pra Valer, Prefeito da cidade pela terceira vez.

Polêmica

Entre todas as substituições ocorridas de última hora no país, nas últimas eleições municipais, a de Paulínia é considerada a mais polêmica. No Estado de São Paulo, alguns parentes, como filhos, esposas e esposos, que também substituíram às vésperas do pleito candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, conseguiram tomar posse graças às decisões monocráticas (decisão tomada por apenas um ministro do TSE) provisórias, até o julgamento final pelo TSE. 

Os advogados da Coligação Sorria Paulínia também tentaram uma decisão monocrática a favor de Edson Moura Júnior, mas a ministra Fátima Nancy Andrighi não acatou nenhuma das tentativas e mandou o caso para ser julgado pelo Plenário. Sete ministros compõem a Corte maior da Justiça Eleitoral brasileira: Carmem Lúcia Antunes Rocha (presidente), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Vice Presidente), José Antonio Dias Toffoli, Fátima Nancy Andrighi (Corregedora), Laurita Hilário Vaz, Henrique Neves da Silva, e Luciana Christina Guimarães Lóssio.  No caso de empate, em qualquer julgamento, o voto decisivo é o da presidente do tribunal. 

De acordo com o site do TSE, as sessões ordinárias começam a partir das 19h00 e são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e também pela internet.

Fotos: Internet/Reprodução

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