Casal Moura é investigado pelo Ministério Público de Paulínia e “usa” o Caco para defender-se das acusações

Última atualização em 8 de agosto de 2013

[imagem] No último dia 26, Paulínia foi surpreendia por uma Nota Oficial da assessoria de imprensa do prefeito Edson Moura Júnior (PMDB), afirmando que a “A Prefeitura Municipal não tem e não terá qualquer vínculo com a Associação pela Infância e Juventude de Paulínia (Antiga Criança Feliz) e o Centro de Ação Comunitária de Paulínia”. Foi o primeiro sinal oficial de que o atual governo municipal, dez dias após tomar posse, estava disposto a cortar as subvenções repassadas pela Prefeitura às duas entidades.

Em audiência com o Ministério Público de Paulínia, segunda-feira (05), o prefeito Moura Júnior (PMDB) confirmou a suspensão do repasse das subvenções para o Caco e a AIJ e que todos os atendimentos e programas desenvolvidos pelas entidades serão executados pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social (Seprodes). A decisão deixará cerca de 370 pessoas desempregadas e paralisará o atendimento à população carente de Paulínia, já que o prefeito não informou quando todos os projetos, antes desenvolvidos pelas entidades, começarão a ser executados totalmente pela Seprodes.

Entretanto, estranhamente, no dia 23 de julho último, ou seja, três dias antes da divulgação da nota da Prefeitura, o ex-prefeito Edson Moura e a esposa dele Maria Regina Ferreira de Mattos e Moura, atual secretária municipal de Promoção Social, reconheceram a vital importância do Centro de Ação Comunitário (CACO) para o município, desde 1976, quando a entidade foi criada.

O casal está sendo investigado pelo Ministério Público de Paulínia por improbidade administrativa, por supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da entidade de 2006, quando Moura era prefeito e Regina presidente do Caco. Naquele ano, a Prefeitura repassou ao Caco R$ 14.200.000,00 (quatorze milhões e duzentos mil reais). O TCE julgou as contas irregulares e o casal foi condenado, inclusive, ao pagamento de uma multa de quase R$ 10 mil.

Na defesa, de 25 páginas, onde pedem ao Ministério Público o arquivamento do inquérito civil, Moura e Regina deixam muito claro que a Prefeitura, além de não ter condições de executar todos os atendimentos e projetos desenvolvidos pelo Caco, ainda afirmam que sai muito mais barato para os cofres públicos de Paulínia a entidade atender a população do que a Prefeitura. “Pelo Volume e finalidade da prestação do serviço, torna-se notório que a população paulinense não poderia ficar desamparada em relação aos programas e projetos desenvolvidos pelo CACO”, reconhecem na defesa.

Entretanto, a secretária de Promoção Social, Maria Regina Ferreira de Mattos e Moura, afirmou ontem (08), através da assessoria de imprensa da Prefeitura, que “estudos realizados pela equipe técnica da secretaria apontaram que seria inviável para os cofres públicos manter o repasse anual de R$ 10,2 milhões ao Caco”. Regina foi nomeada Secretária de Promoção Social dia 24 de julho, um dia depois da apresentação defesa no Ministério Público, e oito da posse de seu enteado Moura Júnior como prefeito de Paulínia.

O Correio Paulinense Online teve acesso à defesa de Moura e Regina no inquérito civil do MP e extraiu os principais trechos onde eles usam a eficiência e importância social do Centro de Ação Comunitária (CACO) para justificar o pedido de arquivamento da investigação. Acompanhem!

DA IMPORTÂNCIA DO CACO PARA A CIDADE E A POPULAÇÃO:

“Desta feita, a Prefeitura Municipal de Paulínia entendeu que os serviços prestados pela entidade são de suma importância para os munícipes, especificamente no tocante a questão social”.

“O CACO atende grande parcela dos munícipes economicamente carentes, encaminhado-os, orientado-os e oferecendo-lhes alternativas para buscar o direito de exercer livremente a sua cidadania, através do mais amplo processo de participação na vida social, frente uma população de aproximadamente 80.000 habitantes”.

“Pelo Volume e finalidade da prestação do serviço, torna-se notório que a população paulinense não poderia ficar desamparada em relação aos programas e projetos desenvolvidos pelo CACO”.

DO CUSTO-BENEFÍCIO COM O CACO EXECUTANDO OS SERVIÇOS E NÃO A PREFEITURA”
No caso em testilha (discussão), o repasse torna-se a opção mais econômica para o Executivo de Paulínia, face a estrutura e capacitação dos profissionais do Caco, pois a Prefeitura não possui em seu quadro profissionais com notória capacidade técnica para desenvolver os programas e realizar os projetos propostos pela entidade, o que geraria um alto investimento”.

“Caso tivesse o Executivo executado diretamente as atividades desempenhadas pelo CACO seria necessário a criação de uma estrutura organizacional completa, incluindo equipe de trabalho, espaço físico, moves, etc., o que sem a menor sombra de dúvidas seria muitos mais oneroso (CARO) para os cofres públicos. Somente pelo aspecto de pessoal (funcionários), se a mesma estrutura do CACO fosse de responsabilidade da Municipalidade (Prefeitura), é fato que seria muito mais oneroso (CARO) aos cofres públicos, uma vez que os salários dos servidores públicos municipais, como é sabido, estão em patamar superior. Assim, amplamente demonstrado o atendimento ao princípio da economicidade (economia)”.

DA RELAÇÃO ENTIDADES/POPULAÇÃO:

“Importante é se ter em mente que as entidades subvencionadas, por estarem mais próximas da população, conseguem abstrair de forma mais contundente seus anseios e assim, prestarem um serviço mais eficiente e o Município passa então a apoiar essas instituições realizando os repasses de verbas públicas, atendendo assim os Princípios da Eficiência e da Economicidade”.

“Frente à esta realidade, o Centro de Ação Comunitária procurou promover através de seus programas e projetos, o desenvolvimento de ações visando o bem-estar e a qualidade social, valorizando e fortalecendo capacidades e potencialidades das famílias, tornando-se referência à população beneficiária do município”.

DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO CACO

“Contudo, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelo CACO, a entidade apresenta propostas de trabalho através de programas e projetos de suma importância para o Município. Programa de Atenção Sócio Nutricional à Criança e Família – PASNUT; Projeto de Suplementação Alimenta; Projeto Crescer, Projeto de Educação Nutricional; Projeto Criança Saudável; Inclusão Digital; Programa de Atenção à Família (PAF); Projeto Plantão Social; Projeto Grupo Informativo do Plantão Social; Projeto Ação Família e Comunidade; Caco Shop; Pronto Para o Trabalho; Padaria Artesanal; Projeto Dança e Cidadania; e Projeto Espaço Ação e Arte”.

DO PEDIDO FINAL

“Assim, no caso presente, não há o que se falar em qualquer prejuízo causado ao erário municipal, e muito menos em ato de improbidade administrativa”.

“E no caso presente, é certo que não houve qualquer má-fé por parte dos ora manifestantes (Edson Regina Moura), pois além de terem sido totalmente legais os atos praticados, a boa-fé restou amplamente demonstrada, por tudo o que conta nos autos”.

“Diante de todo exposto, os ora manifestantes assim se posicional “sobre irregularidades apontadas pelo TCE”, requerendo o acolhimento das presentes justificativas e o consequente arquivamento do presente inquérito civil, como medida de Direito e Justiça”

Paulínia, 22 de julho de 2013 (lembrando que nesta data a defesa foi redigida e no dia 23 protocolada no Ministério Público de Paulínia).

FONTE: Defesa de Edson Moura e Maria Regina Ferreira de Mattos e Moura no inquérito Civil nº 711/2013 do Ministério Público de Paulínia

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