Candidato a deputado federal, o ex-vereador de Paulínia teve o registro negado pelo TRE-SP, segunda-feira (18)
Última atualização em 22 de agosto de 2014
[imagem] O ex-vereador de Paulínia, Jaime Donizete Pereira, o Jaiminho (PSC), enviou Nota ao Correio Paulinense Online, sobre sua candidatura à Câmara Federal nas eleições deste ano. Segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou o registro do candidato, com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2003 e 2004, quando era presidente da Câmara Municipal, Jaiminho teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP). Pela lei, políticos condenados por colegiado (conjunto de juízes) não podem disputar cargos eletivos, durante o período de inelegibilidade determinado pela Justiça Eleitoral.
Bruno Dias, assessor de imprensa de Jaiminho, informou que o candidato não está impedido de disputar uma cadeira de Deputado Federal, pelo estado de São Paulo. “Jaiminho tem os direitos eleitorais garantidos pelo artigo 42 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, que assegura ao candidato “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”, explicou o assessor.
O artigo da Resolução citado pela assessoria diz o seguinte:” O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”. Ou seja, enquanto aguarda a decisão final, o candidato pode continuar pedindo voto, por conta e risco.
“Estou tranquilo com minha campanha, que é baseada no cuidado com a vida da população. Tenho trabalhado pelos projetos que posso realizar sendo o Deputado Federal da nossa região.”, afirma Jaiminho.
Foto: Assessoria de Imprensa de Jaiminho (PSC)
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