Dois projetos de lei voltados para crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão apreciados pelos vereadores, na sessão legislativa desta terça-feira (2). O primeiro (PL 25/2019), da vereadora Fábia Ramalho (PMN), cria a Semana Municipal de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo, a ser realizada sempre a partir de 2 de abril, Dia Mundial do Autismo. 

De acordo com o texto da proposta, as secretarias municipais de Saúde e Educação deverão promover debates, seminários e palestras sobre o tema. “Essas ações visam informar e, sobretudo, conscientizar sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado para que (os autistas) tenham uma vida produtiva e inclusiva”, disse a parlamentar. 

O outro PL (28/2019), dos vereadores Ednilson Cazellato, o Du Cazellato (PSDB), e Edilson Rodrigues Junior, o Edilsinho Rodrigues (PSDB), cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Segundo os autores, a identificação específica será fundamental para fazer valer os direitos dos autistas, garantidos pela Lei 12.764/12, dentre eles, o atendimento prioritário em repartições públicas e privadas. 

“Nem toda deficiência é visível, portanto se a condição de Autista constar na carteira de identidade será possível acelerar o atendimento em instituições públicas e privadas, evitando constrangimentos e desgastes psicológicos”, afirmam os parlamentares. Ainda segundo eles, no caso de alguma criança portadora do transtorno se perder da família, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), que será expedida gratuitamente por órgãos competentes municipais, facilitará sua localização, já que no documento constará seu endereço e telefone para contato.

Em abril passado, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Agora, a proposta da petista, mãe de uma criança autista, tramita no Senado, onde, quinta-feira (27), foi aprovada na Comissão dos Direitos Humanos (CDH) e, de lá, seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Foto: Reprodução/Blog Leiturinha