Última atualização em 31 de outubro de 2024

Na manhã desta quinta-feira (31), o vereador Fábio da Van (PRTB) protocolou indicação para alterar a Lei Municipal nº 3.077, de 3 de maio de 2010, que instituiu o Bolsa Educação e outros programas sociais subsidiados pela prefeitura de Paulínia.

Uma das alterações sugeridas pelo parlamentar, segundo ele, possibilitaria o programa atender mais estudantes dos níveis técnico e superior com bolsas custeadas pelo município. A norma do benefício estudantil prevê a distribuição de até 750 bolsas, entre parciais e integrais, por ano. Entretanto, desde que entrou em vigor, o número máximo nunca foi concedido.

Da Van acredita que o tempo mínimo obrigatório de moradia na cidade impede que mais estudantes tenham acesso ao programa. “Que o tempo mínimo de residência em Paulínia para obtenção da Bolsa Educação seja reduzido de 10 para 5 anos, de modo a aumentar o número de munícipes beneficiados”, propõe ele.    

Em 2022, um projeto de lei com a mesma redução tramitou no Prédio “Ulisses Guimarães”, mas foi retirado da pauta de votação, a pedido do autor, vereador Cícero Brito (MDB). Na época, a assessoria de imprensa do Legislativo informou ao Correio que a retirada se deu por “conflito de competência”, ou seja, somente o Executivo poderia propor a alteração na lei da bolsa.

Da Van propõe ainda que a prefeitura possa conceder a um único aluno duas bolsas para cursos diferentes e dentro do mesmo nível acadêmico, além de estender o benefício a estudantes de pós-graduação.