Na próxima terça-feira (9), a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) vai decidir, em turno único de discussão e votação, se os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade poderão acessar pela internet os estoques dos medicamentos oferecidos de graça pela rede local de saúde, conforme propõe o PL 182/21, de autoria do vereador Alex Eduardo (Solidariedade). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com cerca de 600 itens, a lista de remédios padronizados que atendem as redes básica, especializada e hospitalar de Paulínia é considerada uma das maiores do país. 

Para o autor, além de divulgar a lista completa dos medicamentos de distribuição gratuita obrigatória pelo SUS, Paulínia deve informar ainda quais estão disponíveis ou em falta na rede. “Ainda que haja um controle de estoque de medicamentos no Município, este não é de conhecimento público, e, portanto, toda a informação é utilizada unicamente para efeito de balanço de despesas e de maneira interna. Esse fato milita em desfavor da população quando um munícipe necessita de medicação que se encontra esgotada”, justificou ele. 

Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, sancionado (transformado em lei) e regulamentado pelo prefeito Du Cazellato (PL), o usuário vai poder consultar sobre o remédio que precisa, sem sair de casa. “As informações serão disponibilizadas de forma a permitir que o usuário busque por tipo de medicamento, composição, indicação de uso, quantidade em estoque e a unidade básica (de saúde) onde se encontra disponível”, diz o artigo 2º do PL. 

Em Brasília, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no final de agosto um projeto de lei federal que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado estadual Eduardo Cury (PSDB-SP), o PL 4.673/19 aguarda votação em Plenário.