Nesta sexta-feira (7), o prefeito interino Du Cazellato (PSDB) enviou à Câmara Municipal proposta de alteração à Lei Complementar 18/2001, que criou o Instituto Pauliprev, gestor da previdência dos servidores públicos municipais. O objetivo é garantir que a categoria exerça a direção executiva e ocupe a maioria das vagas dos conselhos deliberativos do instituto. Atualmente, o patrimônio financeiro administrado pelo Pauliprev é de mais de R$ 1 bilhão. 

No dia 12 do mês passado, em reunião com representantes dos Conselhos de Administração e Fiscal do instituto, Cazellato (PSDB) anunciou que passaria o controle da entidade para os servidores segurados.  Dois dias depois, ele exonerou o então diretor-presidente do Pauliprev, Sérgio Henrique Balbino, e nomeou para o cargo a servidora de carreira Nívia Carla da Fonseca. O prefeito interino também nomeou um funcionário do Pauliprev como diretor administrativo e uma servidora pública na direção de previdência e atuária (LEIA).

Atualmente, o Chefe do Poder Executivo municipal indica a maioria dos membros dos conselhos deliberativos, o presidente do Conselho de Administração e o diretor-presidente do Pauliprev, cargo que vinha sendo ocupado, geralmente, por pessoas estranhas ao funcionalismo público.

Se a reforma for aprovada pelos vereadores, a representação da categoria pública municipal, no Instituto Paulipre, ficará assim:

– Dos 9 (nove) membros do Conselho de Administração, 5 (cinco) serão servidores eleitos – atualmente são 4. A mesma regra valerá para os conselheiros suplentes. O mandato será de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

– Dos 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, 3 (três) serão servidores eleitos – atualmente são 2 (dois); A mesma regra valerá para os conselheiros suplentes. O mandato será de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

– O Diretor-Presidente será servidor de carreira, ativo ou aposentado, escolhido dentre os três nomes (lista tríplice) eleitos pela categoria para ocupar o cargo. A escolha e nomeação serão feitas pelo prefeito municipal.  O mandato, também, será de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

Os Diretores Administrativo-Financeiro e de Previdência e Atuária, também, serão servidores de carreira indicados pelo Diretor-Presidente.  Os mandatos serão de 2 (dois) anos, sendo permitida apenas uma recondução. 

A reforma no quadro executivo e nos conselhos deliberativos do Instituto Pauliprev chegou à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência. A última sessão ordinária do ano acontece na próxima terça-feira, dia 11, quando a urgência será votada pelos vereadores. 

Se quiser que a proposta seja votada ainda este ano, o presidente interino do Legislativo, Danilo Barros (PR), terá que pautá-la para as sessões extraordinárias de votação do orçamento financeiro do município para 2019, previstas para a penúltima semana deste mês. 

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