A Câmara Municipal de Paulínia recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), a quarta denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP), dessa vez, acusado de oferecer a vereadores cargos comissionados na Prefeitura para livrar-se de duas Comissões Processantes (CP), arquivadas pela Câmara dia 28 de março passado.

A nova denúncia feita na Câmara, com pedido de afastamento do prefeito e de 13 vereadores, supostamente envolvidos, é similar à apresentada na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJSP) pelo ex-secretário municipal de Governo Aristides Aparecido Ricatto, no último dia 15.

De acordo com Luiz Roberto de Lima, sargento aposentado da Polícia Militar de São Paulo e autor da denúncia no Legislativo, o prefeito teria incorrido em crime de responsabilidade, por ter, segundo ele, oferecido vantagem indevida aos vereadores, para eles rejeitarem as Comissões Processantes que deveriam apurar supostas irregularidades nos contratos emergenciais da RC Nutry (merenda) e Corpus Saneamento (limpeza e coleta de lixo), no valor total de quase R$ 27 milhões.

CONHEÇA A DENÚNCIA COMPLETA

Logo após o protocolo da denúncia, a assessoria de imprensa da Câmara divulgou a seguinte nota: “A Câmara Municipal de Paulínia informa que foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 24, às 16h41, um novo pedido de abertura de Comissão Processante (CP), envolvendo o prefeito e 13 vereadores. O documento foi encaminhado para a Procuradoria do Legislativo que irá analisar se há embasamento jurídico no pedido e se aceito o rito interno a ser seguido”.

No final de julho, a procuradora jurídica da Câmara Municipal de Paulínia, Vanessa Palmyra Gurzone, opinou pela “legitimidade e legalidade” da terceira denúncia contra Dixon Carvalho (PP), acusado de enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em contratação emergencial. 

No entanto, a procuradora descartou o afastamento imediato do prefeito, com base no Decreto Lei 201/67, o que, provavelmente, ela fará, também, em relação ao mesmo pedido feito na denúncia do policial militar aposentado. Sobre o pedido de Lima para afastar os 13 vereadores, o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara é imprevisível por se tratar de um caso “sui generis” na cidade, como analisou para o Correio o advogado Marcelo Pelegrini.