Correio Paulinense

Paulínia, 28 de fevereiro de 2024
Câmara: projeto da Mesa Diretora cria auxílios e retira abonos

Última atualização em 17 de novembro de 2021

Os servidores (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Paulínia (CMP) não vão mais receber abono mensal de R$ 1 mil e nem o chamado abono de Natal, de R$ 700,00 (valor inicial, reajustado anualmente pelo IPCA/IBGE), pago todo mês de dezembro. Os benefícios foram instituídos pelas Leis Municipais 3.346/13 e 3.596/17, sancionadas pelos ex-prefeitos Edson Moura Junior e Dixon Carvalho, respectivamente. 
Em contrapartida, a CMP vai instituir os auxílios refeição, de até R$ 500,00, e transporte, de R$ 200,00, ambos mensais. A extinção dos abonos e a criação dos auxílios começam a vigorar dia 1 de janeiro de 2022, conforme prevê projeto de lei da Mesa Diretora Legislativa, protocolado nesta terça-feira (16). A votação em Plenário deve acontecer na próxima semana, dia 23.  
Inconstitucionais
A proposta da direção da CMP surge quase cinco meses depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidir, no dia 30 de junho passado, a pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pela inconstitucionalidade dos abonos concedidos nas gestões Moura Junior e Carvalho. 
Já a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), sete dias após a decisão do TJSP, cortou o abono de seus funcionários (efetivos e comissionados) e, ao mesmo tempo, concedeu reajuste salarial de igual valor (R$ 1 mil), quitando as datas-bases 2019 (R$ 450,00) e 2021 (R$ 550,00) – Lei 3.915, de 7 de julho de 2021.
Mizael Marcelly
Foto: CMP/Divulgação

<imagem1>CMP_MesaDiretora.jpg</imagem1>

<imagem2></imagem2>

<imagem3></imagem3>

<imagem4></imagem4>

<imagem5></imagem5>

<video1></video1>

 

 

Gostou desse conteúdo? Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Rolar para cima