Correio Paulinense

Paulínia, 21 de abril de 2024
Câmara notifica prefeito sobre contas públicas municipais rejeitadas pelo TCE-SP

Última atualização em 26 de fevereiro de 2024

Fábio Valadão (PL): presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara Municipal de PaulíniaFoto: CMP


Na última segunda-feira (19), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara Municipal de Paulínia (CMP) notificou o prefeito da cidade, Du Cazellato (PL), sobre a tramitação do processo das Contas da Prefeitura de 2020, que chegaram ao Legislativo no início deste mês com parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“De acordo com o que dispõe o Artigo 251, $ 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, sirvo-me do presente para encaminhar cópia do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do exercício de 2020, em que Vossa Excelência ocupou o cargo de Prefeito do Município de Paulínia, parecer este Desfavorável à sua aprovação”, diz o documento –LEIA!

Assinada pelo presidente da comissão, vereador Fábio Valadão (PL), a notificação estipula prazo de 20 dias para Cazellato apresentar “justificativas, defesa e  manifestações” no processo que será julgado pelo colegiado de parlamentares, em breve. Para serem aprovadas ou rejeitadas em plenário, as contas municipais de 2020,  último ano do primeiro mandato do atual prefeito, precisam receber pelo menos 10 votos, o que equivale a 2/3 dos atuais 15 vereadores –  CLIQUE AQUI para ver o processo, bem como as supostas irregularidades apontadas pela corte de contas. 

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