Câmara encerra ano legislativo após votar PPA e Orçamento de R$ 1,5 bilhão para 2018

Última atualização em 27 de dezembro de 2017

Após duas sessões extraordinárias seguidas e quase quatro horas de debates e votações, a Câmara Municipal de Paulínia encerrou o ano legislativo de 2017, na tarde desta terça-feira (26), após aprovar o PPA (Plano Plurianual) 2018/2021 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018, que prevê uma arrecadação municipal de R$ 1.526.253.000,00 (um bilhão, quinhentos e vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e três mil reais) no ano que vem.

No total, foram apresentadas 72 Emendas, sendo 49 ao PPA e 23 ao Orçamento (LDO). Das emendas apresentadas ao PPA, 48 são de autoria dos vereadores Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB): 28 foram aprovadas e 20 rejeitadas. E, a única emenda do vereador Fábio Valadão (PRTB), no PPA, destinando R$ 23 milhões para manter o convênio da Prefeitura com as creches privadas (PROEB – Pró-Educação Básica), foi aprovada.

Já no Orçamento 2018, todas as onze Emendas apresentadas pelos vereadores Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB), contemplando com mais recursos áreas prioritárias, foram rejeitadas pela base do governo Dixon (PP), na Câmara. Considerada uma das mais importantes para fiscalização dos investimentos com recursos públicos, a Emenda Modificativa 10/2017 que diminuía o poder de remanejamento de verbas pelo Prefeito Municipal foi derrubada por 8 votos a 5. Votaram contra a diminuição os vereadores: Loira (PSDC), Fiorella (PSB), Edilsinho (PSDB), João Mota (PSDC), Xandynho Ferrari (PSD), Fábia Ramalho (PMN), Marcelo D2 (PROS) e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB).

Este ano o prefeito Dixon (PP) remanejou acima do permitido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) atual (leia) e, por isso, mandou um projeto de lei (94/2017) à Câmara, pedindo que os limites fossem aumentados , aparentemente,por temer ser acusado de “pedalada fiscal” e, acabar tendo problemas com as contas públicas deste ano. O PL não foi pautado pelo presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB).

O que é Plano Plurianual (PPA) e quem elabora?

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual, mas conhecido como PPA, é o planejamento orçamentário que determina qualitativamente e quantitativamente os investimentos da administração pública municipal nas áreas de saúde, educação, transporte, habitação, segurança, entre outras, por um período de quatro anos. O PPA é a base para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) referentes ao período compreendido por ele. O Prefeito Municipal elabora o PPA, depois encaminha para a Câmara de Vereadores, que, após analisar, fazer ou não modificações, vota em duas sessões legislativas. O PPA sempre é votado no mês de dezembro, a cada quatro anos.

O que é LDO e quem elabora?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sempre válida para o ano seguinte à sua aprovação (por exemplo: a LDO 2018 foi aprovada em 2017, a de 2019 será aprovada em 201, e, assim sucessivamente), aponta as metas e prioridades da administração pública municipal para determinado ano e em conformidade com o determinado no PPA. É em cima dela que se elabora a LOA (Lei Orçamentária Anual). O Prefeito Municipal, também, elabora a LDO, depois encaminha para a Câmara de Vereadores, que, após analisar, fazer ou não modificações, vota em duas sessões legislativas. A LDO é sempre votada até o mês de junho de cada ano.

O que é LOA e quem elabora?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define os investimentos, ações e programas de governo a serem executados pelo Prefeito Municipal, durante o ano. A LOA é elaborada em cima do PPA e da LDO. Ou seja, nesta terça-feira (26), os vereadores aprovaram a LOA do ano que vem, com as prioridades já contidas ou acrescentadas no PPA 2018/2021. Por lei, o prefeito não pode executar nenhuma despesa pública fora do Orçamento aprovado pela Câmara. O Prefeito Municipal, também, elabora a LOA, depois encaminha para a Câmara de Vereadores, que após analisar, fazer ou não modificações, vota em duas sessões legislativas. A LOA é sempre votada no mês de dezembro, para o ano seguinte.

O que é Emenda?

Emenda é um instrumento legislativo a disposição do vereador que queira mudar (MODIFICATIVA) ou acrescentar (ADITIVA) algo no PPA, na LDO ou na LOA. Para melhor entendimento, um exemplo fictício de Emenda Aditiva ao PPA: o prefeito reserva no PPA R$ 1 milhão para compra de barcos, e, não reserva um centavo para compra de remédios. Nesse caso, o vereador pode apresentar uma Emenda Aditiva, incluindo no PPA a compra de remédios, com todo o dinheiro (ou parte dele) destinado para compra de barcos. O Prefeito Municipal também pode apresentar Emendas aos próprios projetos.

VEJA a SITUAÇÃO das Emendas Aditivas ao PPA 2018
(lembrando que o vereador Flávio Xavier, do PSDC, não participou das sessões desta terça-feira, 26)

APROVADAS

Nº 01 – Construção de Guarita no Parque da Represa

Verba: R$ 300 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 10 a 2

A FAVOR: Loira (PSDC), Fiorella (PSB), Tiguila Paes (PPS), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Kiko Meschiati (PRB), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB)

CONTRA: Fábia Ramalho (PMN) e Fábio Valadão (PRTB)

Nº 02 – Construção de Guarita no bairro Bom Retiro, divisa de Paulínia com Sumaré

Verba: R$ 300 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 9 a 3

A FAVOR: Fiorella (PSB), Tiguila Paes (PPS), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Kiko Meschiati (PRB), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB)

CONTRA: Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB) e Loira (PSDC)

Nº 05 – Reforma e manutenção do Ginásio Vicente Amatte (Centro)

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 1

A FAVOR: Fiorella (PSB), Tiguila Paes (PPS), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Kiko Meschiati (PRB), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) , Fábio Valadão (PRTB) e Loira (PSDC)

CONTRA: Fábia Ramalho (PMN)

Nº 07 – Reforma da UBS São José

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 08 – Reforma UBS Centro

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 1

CONTRA: Fábia Ramalho (PMN)

Nº 09 – Reforma UBS Monte Alegre

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 1

CONTRA: Loira (PSDC)

Nº 10 – Reforma UBS Betel

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 11 – Reforma UBS Jardim Planalto

Verba: R$ 2 milhões e 500 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 10 a 2

CONTRA: Loira (PSDC) e Fábia Ramalho (PMN)

Nº 12 – Reforma UBS Parque da Represa

Verba: R$ 2 milhões e 500 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 13 – Reforma UBS Cooperlotes

Verba: R$ 2 milhões e 500 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 17 – Revitalização, reforma e manutenção do Parque das Flores

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 18 – Reforma e manutenção do Poliesportivo do Monte Alegre

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 21 – Implantação de Ciclovias

Verba: R$ 1 milhão

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 10 a 1

A FAVOR: Fiorella (PSB), Tiguila Paes (PPS), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Kiko Meschiati (PRB), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) , Fábio Valadão (PRTB), Loira (PSDC) e Fábia Ramalho (PMN)

CONTRA: Marcelo D2 (PROS)

Nº 22 – Reforma, Manutenção e construção de vestiários nos campos esportivos

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 23 – Reforma da pista de Skate José Paulino Nogueira e construção de outras em vários bairros

Verba: R$ 2 milhões e 800 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 29 – Construção de casas populares

Verba: R$ 9 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 10 a 2

CONTRA: Loira (PSDC) e Fábia Ramalho (PMN)

Nº 31 – Construção da Ponte sobre o Rio Atibaia

Verba: R$ 9 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 10 a 2

CONTRA: Loira (PSDC) e Fábia Ramalho (PMN)

Nº 35 – Construção de rede pluvial nos bairros São José I e II

Verba: R$ 1 milhão e 500 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 36 – Implantação de curso de corte e costura, confeitaria, culinária, artesanato e outros

Verba: R$ 1 milhão 250 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 1

CONTRA: Marcelo D2 (PROS)

Nº 40 – Compra de Uniforme e Material Escolar

Verba: R$ 36 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 42 – Construção de Ginásio no Bom Retiro

Verba: R$ 2 milhões e 500 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 43 – Implantação do Programa “Saúde Bucal para Todos”

Verba: R$ 12 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 44 – Reforma de Escolas, construção e manutenção de quadras

Verba: R$ 12 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 45 – Manutenção e Reforma da ETEP e CEMEP

Verba: R$ 4 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 46 – Reforma e Manutenção de EMEIs

Verba: R$ 12 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 47 – Manutenção de Convênio com Creches Particulares (PROEB)

Verba: R$ 23 milhões

Autor: Fábio Valadão (PRTB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 49 – Reforma, manutenção e revitalização da Praça Waldemar Perissinoto (LAGOA DO JOÂO ARANHA)

Verba: R$ 1 milhão e 700 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

Nº 50 e 51 – Ampliação do horário de atendimento das UBSs São José e Monte Alegre para até às 00:00h

Verba: R$ 12 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: TODOS A FAVOR

REJEITADAS

Nº 03 – Construção de guarita no bairro Betel

Verba: R$ 300 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

CONTRA: Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) , Fábio Valadão (PRTB), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Fábia Ramalho (PMN)

Nº 04 – Construção de guarita no bairro São José

Verba: R$ 300 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

CONTRA: Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) , Fábio Valadão (PRTB), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Fábia Ramalho (PMN)

Nº 06 – Reforma da Biblioteca Virtual

Verba: R$ 300 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 14 – Reforma do Ginásio de Esportes Agostinho Fávero (João Aranha)

Verba: R$ 2 milhões e 500 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 15 – Reforma e manutenção dos campos da Praça Irmãos Vedovello

Verba: R$ 3 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 16 – Revitalização do Píer e desassoreamento do Rio Atibaia no Parque da Represa

Verba: R$ 7 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 19 – Reforma do Parque da Amizade no Alto de Pinheiros

Verba: R$ 500 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 20 – Implantação de lombofaixas em vários pontos da cidade

Verba: R$ 1 milhão

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 9 a 4

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB), Danilo Barros (PR) e Fábio Valadão (PRTB)

CONTRA: Fiorella (PSB), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Fábia Ramalho (PMN)

Nº 24 – Ampliação, reforma, manutenção e reposição de brinquedos de Praças Públicas

Verba: R$ 1 milhão e 100 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 10 a 3

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB) e Marcelo D2 (PROS)

CONTRA: Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Xandynho Ferrari (PSD), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) , Fábio Valadão (PRTB), Loira (PSDC), João Pinto Mota PSDC), Fábia Ramalho (PMN)

Nº 25 – Construção de dois campos de futebol soçaite nos Jardins Flamboyant e Ouro Negro

Verba: R$ 450 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 26 – Implantação de Academias ao ar livre

Verba: R$ 300 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 27 – Reforma e manutenção do Centro de Convivência do Idoso

Verba: R$ 400 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 9 a 4

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB), Fábio Valadão (PRTB) e Zé Coco (PV)

CONTRA: Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Edilsinho (PSDB), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) ,Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Fábia Ramalho (PMN)

Nº 28 – Reforma e manutenção do Píer e Parque Malavazzi

Verba: R$ 1 milhão e 320 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 30 – Construção de Casas Populares

Verba: R$ 27 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 10 a 3

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB) e Marcelo D2 (PROS)

Nº 32 – Construção da Ponte sobre o Rio Atibaia

Verba: R$ 20 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 9 a 4

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB),Xandynho Ferrari (PSD) e Marcelo D2 (PROS)

CONTRA: Fiorella (PSB), Edilsinho (PSDB), Zé Coco (PV), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB) e Fábia Ramalho (PMN).

Nº 33 – Construção da Ponte sobre o Rio Atibaia

Verba: R$ 4 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 9 a 4

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB),Xandynho Ferrari (PSD) e Marcelo D2 (PROS)

Nº 34 – Construção da Ponte sobre o Rio Atibaia

Verba: R$ 7 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 9 a 4

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB),Xandynho Ferrari (PSD) e Marcelo D2 (PROS)

Nº 38 – Ampliação e manutenção de iluminação no Residencial Pazetti

Verba: R$ 800 mil

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Nº 39 – Fornecimento de Cestas Básicas Emergenciais

Verba: R$ 26 milhões

Autores: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

Votação: 11 a 2

A FAVOR: Tiguila Paes (PPS) e Kiko Meschiati (PRB)

A SITUAÇÃO das EMENDAS à LOA 2018 e como VOTARAM os vereadores você pode conferir NESTE LINK da Câmara Municipal de Paulínia (selecione a opção “projetos de lei”, depois no campo “Número/Ano Inicial” digite 65 e 2017. Além do link (em PDF) para o projeto inteiro, aparecerá o link para cada Emenda.

Foto: Reprodução/CMP

<imagem1>camaraplenário2017.jpeg</imagem1>

Gostou desse conteúdo? Compartilhe