Correio Paulinense

Paulínia, 22 de abril de 2024
Câmara deve aprovar projeto que proíbe fogos de artifício com barulho

Última atualização em 19 de novembro de 2019

No último dia 6, o secretário municipal de Governo, Danilo Barros, encaminhou à Câmara de Paulínia a “justificativa do projeto de lei” para proibir fogos de artifício com barulho na cidade.  A Procuradoria Jurídica do Legislativo apontou que o PL 65/2019 não estava acompanhado de justificativa em setembro passado, quando a proposta foi apresentada pelo então prefeito interino e atual presidente do Legislativo, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC).
De acordo com o texto da justificativa, o PL visa proteger não apenas a saúde de cães e gatos, mas também de bebês, idosos, pacientes epilépticos e autistas, que sofrem com os ruídos produzidos pela explosão de fogos. Segundo a veterinária Wanessa Kely Batista, que assinou o documento, cães e gatos têm capacidade auditiva bem maior que a do ser humano e, por isso, o barulho dos fogos pode causar ansiedade, vômitos, convulsões e até taquicardia nos animais.  
“Devemos considerar que fogos de artifício podem chegar a frequência acima de 125 dB (decibéis), e que sons e ruídos acima de 110 dB podem provocar perdas auditivas irreparáveis, além do fato que durante uma explosão de fogos de artifício sons acima de 160 dB, como a 1 metro de distância, pode ocorrer ruptura timpânica em humanos e animais”, afirmou a veterinária.
Agora, o projeto de lei será analisado pelos procuradores jurídicos da Câmara e, depois, encaminhado para parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Na sequência, a proposta estará liberada para ser votada em primeira discussão (legalidade), em sessão a ser definida pelo Presidente da Casa. 

Foto: Internet

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