No último dia 6, o secretário municipal de Governo, Danilo Barros, encaminhou à Câmara de Paulínia a “justificativa do projeto de lei” para proibir fogos de artifício com barulho na cidade.  A Procuradoria Jurídica do Legislativo apontou que o PL 65/2019 não estava acompanhado de justificativa em setembro passado, quando a proposta foi apresentada pelo então prefeito interino e atual presidente do Legislativo, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC).

De acordo com o texto da justificativa, o PL visa proteger não apenas a saúde de cães e gatos, mas também de bebês, idosos, pacientes epilépticos e autistas, que sofrem com os ruídos produzidos pela explosão de fogos. Segundo a veterinária Wanessa Kely Batista, que assinou o documento, cães e gatos têm capacidade auditiva bem maior que a do ser humano e, por isso, o barulho dos fogos pode causar ansiedade, vômitos, convulsões e até taquicardia nos animais.  

“Devemos considerar que fogos de artifício podem chegar a frequência acima de 125 dB (decibéis), e que sons e ruídos acima de 110 dB podem provocar perdas auditivas irreparáveis, além do fato que durante uma explosão de fogos de artifício sons acima de 160 dB, como a 1 metro de distância, pode ocorrer ruptura timpânica em humanos e animais”, afirmou a veterinária.

Agora, o projeto de lei será analisado pelos procuradores jurídicos da Câmara e, depois, encaminhado para parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR). Na sequência, a proposta estará liberada para ser votada em primeira discussão (legalidade), em sessão a ser definida pelo Presidente da Casa. 

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