Última atualização em 4 de janeiro de 2023
Até 23 de setembro de 2009, quando a recomposição das Câmaras Municipais – Emenda Constitucional (EC) nº 58 – foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Paulínia figurava entre os municípios que podiam ter no mínimo 9 e no máximo 21 vereadores.
Com a mudança na Constituição Federal (CF), a ex-Vila de “José Paulino” passou para o grupo de municípios que podem eleger no máximo 17 parlamentares, por terem entre 80 e 120 mil habitantes – na época da alteração a população paulinense somava 81.544 moradores, e hoje soma quase 115 mil, segundo o IBGE.
Entretanto, Paulínia nunca teve mais do que 15 vereadores, número que é previsto, atualmente, na Lei Orgânica do Município (LOM) – veja tabela de legislaturas no final do texto. Assim, sempre que o período de eleições municipais vai se aproximando os rumores sobre o Poder Legislativo colocar 17 cadeiras em disputa voltam com tudo. Para isso acontecer, em tese, seria necessário alterar o artigo 10 da LOM.
O que diz a Câmara
Procurado pelo Correio, o novo presidente da Câmara de Paulínia (CMP), vereador Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), disse que em “todo mandato tem essa conversa” de um possível aumento no número de vereadores da cidade. “Mas nunca prosperou. Não sei falar se prospera nesse ou não, eu acho que não”, comentou ele.
Número de vereadores por períodos de legislaturas:
– 01/03/1965 a 31/01/1977: 9
– 01/02/1977 a 31/12/1988: 11
– 01/01/1989 a 31/12/2004: 15
– 01/01/2005 a 31/12/2012: 10
– 01/01/2013 até o mandato atual: 15
Mizael Marcelly
Fotos: Divulgação