Câmara aprova plataforma digital para população acompanhar gastos com obras públicas

Última atualização em 24 de abril de 2024

Atualmente, encontra-se em andamento a obra da terceira ponte sobre o Rio Atibaia, com investimento inicial de quase R$ 290 milhões do município – *Crédito: Divulgação*

Nesta terça-feira (23), os vereadores de Paulínia aprovaram, por unanimidade, projeto de lei que cria uma plataforma digital com as principais informações sobre obras públicas no município. De acordo com o texto, que já seguiu para a sanção ou veto do prefeito Du Cazellato (PL), o Portal da Transparência Municipal deverá destacar em sua página inicial um link para a população acompanhar as seguintes informações:

a) Local da obra;
b) Datas de início e fim do contrato;
c) Custo total;
d) Empresa contratada;
e) Cronograma físico;
f) Técnico responsável;
g) Percentual concluído da obra com foto e data de atualização.

“A transparência e a publicidade são princípios que devem estar presentes nos atos da administração pública”, afirma o vereador Fábio da Van (PRTB), autor da proposta.

O projeto prevê ainda a divulgação de informações sobre obras paralisadas, tais como: motivo, período, percentual concluído e nova data para término. Nos casos de obras executadas em parceria/convênio com o Estado ou a União, a plataforma deverá informar “a proporção de recursos de responsabilidade de cada integrante”.

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