[imagem] A 1ª Vara Trabalhista de Paulínia autorizou o saque do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) e o Seguro Desemprego dos 139 funcionários do Centro de Ação Comunitária (Caco). A entidade teve a subvenção municipal cortada pelo atual prefeito Edson Moura Junior (PMDB) e foi obrigada a encerrar 37 anos de relevantes serviços prestados a população carente do município.

Em colapso financeiro, a entidade não tem como pagar as indenizações trabalhistas dos funcionários, que cumpriram expediente na sede central até terça-feira, dia 17. Com a chegada de um interventor, finalmente, o Caco efetuará o pagamento da folha salarial de agosto, entre amanhã (25) e quinta-feira (26). Já os dias trabalhados neste mês de setembro serão pagos junto com as verbas rescisórias. 

A Associação para Infância e Juventude (AIJ), na mesma situação do Caco, também solicitou à Justiça do Trabalho a liberação do FGTS e Seguro Desemprego de seus funcionários. “Estamos aguardando o nosso alvará, que deve sair a qualquer momento”, disse Cássio de Oliveira Marques, ex-funcionário e atual voluntário da AIJ.

Por duas vezes, a administração Edson Moura Junior (PMDB) assumiu o compromisso de liberar o dinheiro para as indenizações trabalhistas das entidades, mas não cumpriu. A primeira promessa foi feita durante audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas . Na ocasião, o secretário dos Negócios Jurídicos de Paulínia, Arthur Augusto Campos Freire, assinou um termo que o “município arcaria com os custos decorrentes das rescisões trabalhistas dos empregados de ambas as entidades”. 

Uma semana depois, no mesmo MPT, o acordo foi quebrado sob a justificativa de que a Prefeitura de Paulínia devia precatórios (dívidas judiciais) trabalhistas, portanto não poderia cumprir o combinado. A vereadora Ângela Duarte (PRTB) fez um levantamento e constatou que o município não possui nenhum precatório em aberto na Justiça do Trabalho.

No dia 28 de agosto, vereadores e representantes do Caco e da AIJ receberam no Plenarinho da Câmara Municipal três secretários do governo Moura Junior (PMDB), além de uma representante da Secretaria de Promoção Social, para mais uma rodada de negociações. Desta vez, o secretário Jurídico Arthur Augusto Campos Freire pediu às entidades as rescisões individuais dos funcionários. 

“Quinze dias após recebermos as rescisões enviaremos um projeto de lei para esta Casa autorizando a liberação do dinheiro para o pagamento das indenizações trabalhistas”, afirmou o secretário.  Dois dias após, as entidades cumpriram a exigência da Prefeitura, mas até hoje, quase um mês depois da reunião,  a Câmara ainda não recebeu o projeto de lei e os mais de 400 funcionários das entidades continuam sem saber se os direitos trabalhistas deles serão respeitados. 

Todos os bens móveis do Centro de Ação Comunitária (Caco) serão leiloados, em data ainda não definida. A entidade funcionava em cinco prédios, entre públicos e alugados, e todos os equipamentos foram levados para a sede central da entidade, na Rua Maria das Dores Leal de Queiroz.