Solicitada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Carlos Mota (PV), o doutor João Mota, e convocada pelo presidente da Câmara de Paulínia, Sando Caprino (PRB), a Audiência Pública do Orçamento 2017 (Projeto de Lei 38/2016), na manhã do dia 9 deste mês, no Plenário da Casa, durou somente “9 minutos”( das 10h30 às 10h39) e contou com a participação de 10 (dez) servidores legislativos, segundo ata da reunião, publicada no site da Câmara. 

Realizada sempre antes da votação do projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano seguinte, a audiência pública é a oportunidade que a sociedade tem para exigir que o dinheiro público seja aplicado em obras e servidos que, realmente, beneficiem a todos os cidadãos.  A arrecadação de Paulínia para o próximo ano está projetada em mais de 1 bilhão e 300 milhões de reais. 

A vereadora Angela Duarte (PRTB), que integra a Comissão de Finanças e Orçamento e presidiu a audiência, registrou em ata a ausência da população. “Fique consignado que por mais uma vez, no ano de dois mil e dezesseis, na data de hoje, nós não tivemos a participação da sociedade civil e nenhuma outra instituição representante de classe”, disse ela, Em seguida, a audiência foi encerrada..

O Orçamento 2017 (Projeto de Lei 38/16) tramita na Câmara Municipal desde 30 de setembro, no entanto, ainda não tem data definida para começar a ser discutido e votado pelos vereadores. De acordo com o calendário legislativo, restam apenas mais duas sessões ordinárias (dias 8 e 22 de dezembro), antes do recesso de final de ano – que só pode ocorrer após a votação total do Orçamento.  

A expectativa era que a primeira votação (mérito) do Orçamento ocorresse na sessão de terça-feira (8), mas, hoje (30), o presidente da Câmara adiantou  ao Correio que “o projeto de lei não será incluído na próxima pauta”.

CORREÇÃO: As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Paulínia, neste mês de dezembro, acontecem nos dias 6 e 20 e não 8 e 22 como afirmamos acima.