Nos primeiros onze meses do ano, a receita líquida da Prefeitura de Paulínia foi de R$ 1.242.855.390,67 (um bilhão, duzentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa reais e sessenta e sete centavos). No mesmo período, as despesas pagas somaram R$ 1.170.346.625,21 (um bilhão, cento e setenta milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte um centavos). 

Os números são do Portal da Transparência Municipal e indicam que, faltando 22 dias para 2019 terminar, Paulínia superestimou a receita líquida (R$ 1,7 bilhão – leia matéria) deste ano.  De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), até o mês de outubro, mais da metade das prefeituras paulistas havia arrecadado menos que o previsto para este ano. Somente 173 municípios arrecadaram o que esperavam ou acima. 

Ainda segundo o TCE-SP, falhas na arrecadação prevista, descumprimento de metas fiscais,  déficit/desequilíbrio financeiro,  e a incompatibilidade de metas diante da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deixam os municípios vulneráveis frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do total arrecadado por Paulínia até novembro, quase R$ 775 milhões vieram do governo estadual, que semanalmente repassa ao município, por exemplo, 25% da arrecadação de ICMS. A cidade ainda tem participação no montante que o Estado recolhe em IPVA e IPI. No último dia 28, a Prefeitura de Paulínia informou ao Correio que contribuintes devem mais de R$ 162 milhões em impostos municipais (leia matéria).

Poucos dias após assumir, a administração do prefeito Du Cazellato (PSDB) informou que as contas do município devem fechar 2019 com déficit acima de R$ 50 milhões. “Não é dívida. É estouro de orçamento”, explicou o secretário Chefe de Gabinete, Leonardo Ballone (leia matéria). 

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os municípios podem gastar até 54% de tudo o que arrecada com salários e encargos de servidores. Entretanto, a norma recomenda que a despesa não ultrapasse 51,3% do limite máximo estabelecido, ou seja, 95% dos 54%. Atualmente, mais de 55% da receita líquida de Paulínia está comprometida com a folha de pagamento dos funcionários da prefeitura.

Com isso, até se adequar à LRF, o município não poderá conceder aumentos, reajustes ou readequar remunerações, nem criar cargos, empregos ou funções, bem como admitir ou contratar pessoal. De acordo com o TCE-SP, outras 116 cidades paulistas estão na mesma situação.