Última atualização em 25 de maio de 2025

Na última quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos do país.

Além disso, o texto prevê cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos e eleições unificadas a partir de 2034. “A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência”, afirmou a Agência Senado.

De acordo com o relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), há uma concordância na classe política em relação ao fim da reeleição para chefes do Executivo, e por isso a matéria deve ser aprovada no Senado e depois na Câmara dos Deputados. A reeleição permanece para deputados estaduais, federais, distritais, senadores e vereadores.

Danilo Barros
Caso a PEC seja aprovada por senadores e deputados federais, o atual prefeito de Paulínia poderá disputar a reeleição em 2028, e governar a cidade até 2034. Primeiro, porque o fim da reeleição para a chefia do Poder Executivo dos municípios se aplica apenas a prefeitos que se elegerem pela primeira vez, no próximo pleito.

Segundo, porque com a unificação das eleições municipais e nacionais, a partir de 2034, todos os prefeitos eleitos/reeleitos em 2028, bem como os vereadores, terão mandato de seis anos. De 2034 em diante, todos os mandatos passam a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Assim, caso dispute e vença a reeleição em 2028, Danilo Barros (PL) será o último prefeito de Paulínia por dois mandatos consecutivos, e o primeiro com dois anos a mais de governo. Para serem aplicadas a partir das Eleições Gerais de 2026, as mudanças deverão ser aprovadas no Senado e na Câmara dos Deputados até 4 de outubro deste ano.