Foram 12 horas ininterruptas de votação, das 9h às 21h, no Plenarinho da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15). Dezoito anos após ser criado pela Lei Complementar 18/01, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia (Pauliprev) terá, pela primeira vez, sua estrutura técnico-administrativa ocupada por servidores de carreira, eleitos pela própria categoria. Entre ativos e aposentados, as inéditas eleições do Pauliprev atraíram 1.722 dos 5.300 servidores estatutários da Prefeitura Municipal.

Há 28 anos no serviço público da cidade, Marcos André Breda é o primeiro diretor-presidente do Pauliprev eleito pelo servidor público municipal, com 1.241 votos. Ex-conselheiro administrativo do instituto, ele já ocupa o cargo desde fevereiro, nomeado pelo prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). Agora, vai cumprir um mandato de 3 (três) anos, independentemente de eventual alteração na Chefia do Poder Executivo da cidade, podendo disputar a reeleição em 2022.  Pela Lei Complementar 69/2018, o maior cargo do Pauliprev deveria ser escolhido pelo prefeito municipal, entre três servidores eleitos pela categoria. Entretanto, Breda foi o único candidato à vaga.

Formado em administração com ênfase em economia, técnico em contabilidade e diversos cursos de extensão na Universidade do Sebrae, Breda promete, entre outras coisas, uma gestão transparente e eficiente, em conjunto com os Conselhos Administrativo e Fiscal; aprimorar a relação do Pauliprev com órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP); recuperar investimentos do instituto em fundos estressados, popularmente chamados de “podres”; e, negociar a dívida patronal da Prefeitura com a previdência municipal. Entre os anos de 2014 e 2015, a Prefeitura deixou de fazer vários repasses ao Pauliprev e, hoje, a dívida está estimada em mais de R$ 60 milhões.

A categoria municipal elegeu, também, os membros titulares dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Pauliprev. Dos 17 (dezessete) candidatos às cinco vagas titulares do Conselho Administrativo os mais votados foram: 1º Sandra Ariadne Casassa, 351 votos; 2º Nara Martins Moretti, 220 votos; 3º Idu Albino Ribeiro, 212 votos, esses representando os servidores ativos. Já os aposentados elegeram Antonia Sirlene Lima, 579 votos, Agrair de Jesus Fantinati, 509 votos.

Para o Conselho Fiscal foram eleitos: 1º  Ligian Regina Kalvon, 596 votos; 2º Nívia Carla da Fonseca, 401 votos, pelos servidores ativos, e, Aliete Ramos Teodoro Bueno, 818 votos, pelos aposentados. A apuração dos votos foi encerrada no início da madrugada. Os mandatos para os dois Conselhos também são de 3 (três) anos, com direito à reeleição. Já os presidentes dos dois Conselhos serão escolhidos pelos respectivos membros eleitos. Segundo apurou o Correio, a posse dos eleitos para o Pauliprev deverá ocorrer na próxima semana, caso não haja recursos contra o resultado das eleições previdenciárias.

Patrimônio e problemas

Com um patrimônio financeiro de mais de R$ 1,1 bilhão, o Instituto Pauliprev tem atualmente 1.037 aposentados e 98 pensionistas. De acordo com Marcos André Breda, até o fim deste mês deverão ser concedidos de 30 a 40 novos benefícios, entre aposentadorias e pensões.

Nos últimos anos, várias denúncias apontaram que o Pauliprev sofreu prejuízos milionários,  em decorrência de investimentos temerários feitos por antigos gestores da previdência municipal. Em 2017, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Paulínia concluiu investimentos irregulares que causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 260 milhões aos cofres do Instituto. O Ministério Público (MP) da cidade recebeu uma cópia do relatório final, produzido pela CEI.

Em abril de 2018, a Operação “Encilhamento”, da Polícia Federal (PF), cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do Pauliprev, que, segundo a PF, está entre as previdências municipais lesadas por uma quadrilha chefiada pelo empresário Renato di Matteo, preso na Itália, desde fevereiro passado. O grupo teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 1,3 bilhão às previdências de várias cidades brasileiras, entre elas, a de Paulínia.

Já em setembro, também do ano passado, a pedido do Ministério Público (MP), a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível de Paulínia, autorizou nova busca e apreensão no Pauliprev. Segundo o MP, investimentos suspeitos e realizados “após repentina exoneração do então diretor-presidente” do Instituto, José de Freitas Guimarães, teriam servido para desviar R$ 9 milhões dos cofres da previdência dos servidores.

Agora, com o controle da própria previdência nas mãos, a categoria pública municipal acredita que a gestão dos recursos será transparente, responsável e benéfica para todos. “A esperança de dias melhores pautados na boa conduta, responsabilidade, competência e sem nenhum conflito de interesses”, postou Ligian Kalvon, nas redes sociais.

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