Correio Paulinense

Paulínia, 19 de maio de 2024
Além do ex-prefeito interino e atual presidente da Câmara de Paulínia, ex-secretários e diretores também poderão responder por improbidade administrativa

Última atualização em 25 de março de 2015

[imagem] O Ministério Público (MP) de Paulínia abrirá ação cível e criminal contra o ex-prefeito interino e atual presidente da Câmara Municipal, Sandro Caprino (PRB), ex-secretários e diretores da Prefeitura de Paulínia, envolvidos no uso, supostamente ilegal, do dinheiro de fundos específicos para a saúde, educação, segurança, trânsito, entre outros.

Uma auditoria da Prefeitura apontou que, entre os dias 5 e 6 de fevereiro, o então prefeito interino da cidade, usou R$ 12.720.000,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil reais), dos fundos vinculados, para pagar diversos fornecedores da Prefeitura, o que não é permitido por lei. 

Todos os documentos que comprovam a suposta irregularidade foram entregues ao MP, que deverá pedir a condenação dos envolvidos, por crime de improbidade administrativa, bem como a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Se condenados, os réus também poderão ficar inelegíveis, por oito anos.  Segundo apuramos, os acusados deverão ser enquadrados nos artigos 4º, 10º e 11º da Lei de Improbidade Administrativa, 8429/1992. 
Anteontem (23) o Correio Paulinense Online denunciou (leia) que em 5 de fevereiro, primeiro dia à frente da administração municipal, o então prefeito interino Caprino (PRB) usou R$ 8.287.321.82 (oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) de fundos vinculados, para pagar a empresa Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda, responsável pela administração dos estúdios do polo cinematográfico de Paulínia, através de Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a prefeitura e a empresa, na gestão do ex-prefeito Edson Moura (PMDB), em 2008.  Tanto a licitação como o contrato da PPP foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 20 de agosto de 2013.
Além do ex-prefeito interino, poderão ser responsabilizados, cível e criminalmente, também, os ex-secretários Marcelo Barraca (Finanças e Administração), Rita Lanza (Educação), Laercio Giampaolli (Transporte), Cícero Luiz de Brito (Segurança) e Arthur Augusto de Campos Freire (Negócios Jurídicos),coo-responsáveis pela gestão dos fundos vinculados às respectivas pastas, que comandavam.

Por decisão do MP, o processo correrá em segredo de justiça. Tentamos falar com os ex-secretários, mas não conseguimos manter contatos com eles. Já o ex-prefeito interino, Sandro Caprino (PRB), foi procurado por nossa reportagem, mas até o presente momento não se manifestou sobre o assunto. 

Empresas
As empresas que receberam pagamentos da Prefeitura de Paulínia, entre os dias 5 e 6 de fevereiro, também serão acionadas pelo Ministério Público (MP). Neste caso, o MP investigará se as empresas foram beneficiadas por uma eventual quebra na ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura, exigida por lei.
 
Confira os valores individuais e de onde saiu o dinheiro, para os pagamentos feitos pelo ex-prefeito interino Sandro Caprino (PRB), nos dois dias em que ele ficou à frente da Prefeitura de Paulínia.
1 – Royalites R$ 1.000.000,00
2 – Multas de Trânsito: R$ 1.300.000,00
3 – FEBOM – Fundo dos Bombeiros: 2.370.000,00
4 – AIDS – Bloco de Farmácia Básica – FNS: R$ 350.000,00
5 – BLAFB – Bloco da Farmácia Básica – FNS: R$ 300.000,00
6 – BLATB:  R$ 200.000,00
7 – BLVGS – Bloco da Vigilância Sanitária: R$ 500.000,00
8 – BLINV – FNS – UPA 1: R$ 200.000,00
9 – BLINV – FNS – UPA 2: R$ 200.000,00
10 – BLMAC – Bloco da Média e Alta Complexidade: R$ 600.000,00
11 – Salário Educação: R$ 800.000,00
12 – FNS Convenente – Investimentos UPA: R$ 2.400.000,00
13 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 2.500.000,00
Valor Totat:: R$ 12.720.000,00
Fotos: Arquivo/CP Imagem

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